Representantes do setor produtivo defendem descontos no IVA em comissão da Câmara
A alíquota do novo IVA é estimada em 28%. Projetos do deputado Zé Neto (PT/BA) reduzem em até 50% essa carga para alguns produtos, como calçados
Representantes dos setores calçadista, de ótica e representação comercial defenderam nesta terça-feira, 12/05, durante reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, descontos na alíquota do IBS e da CBS, impostos criados pela reforma tributária do consumo.
Reduções na alíquota cheia do novo IVA (estimada pelo governo em 28%) estão previstas em três projetos de lei complementar (PLPs), de autoria do deputado Zé Neto (PT/BA): 50% para calçados, o mesmo desconto para óculos de grau e 40% nas atividades exercidas por representantes comerciais que apuram impostos pelo regime do lucro presumido.
O parlamentar também é autor de outra proposta que visa permitir a inclusão de pequenos representantes comerciais no anexo 3 do Simples Nacional, que possui faixas de alíquotas mais brandas. De acordo com o deputado, as propostas já estão com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Estamos em ano de eleição. Apesar disso, a expectativa é de que, nas próximas semanas, tenhamos uma definição melhor dos encaminhamentos, como a escolha dos relatores. A ideia é votar ainda no segundo semestre deste ano”, informou.
Representantes Comerciais
Atuam no Brasil mais de um milhão de profissionais, de acordo com Ricardo Chaves Alves, presidente da Associação Baiana de Representantes Comerciais (ABERC). São mais de um milhão de profissionais espalhados pelo Brasil.
“Os representantes comerciais movimentam a economia do Brasil e têm uma função essencial dentro das cadeias produtivas. Somos o elo entre a indústria, distribuição, varejo e consumidor final e estamos presentes nos grandes centros, nas cidades pequenas e em todo o interior do Brasil”, destacou.
Calçados
Ao defender que calçados são itens essenciais e responsáveis por grande parte dos gastos das classes C e E e, portanto, devem ser incluídos na lista de redução de alíquota, a representante da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), Suély Mühl, apresentou dados de mercado que mostram a importância do setor na economia.
O Brasil é o quinto maior produtor de calçados do mundo, com empresas espalhadas em várias regiões do país, sobretudo no Sul e Sudeste. O setor gera cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos e é o quinto maior empregador da indústria de transformação.
“O calçado é tão importante que uma das pesquisas do IBGE registra o seu custo como rubrica de despesa familiar. Eventuais aumentos de preços vão pesar fortemente no orçamento já comprometido de famílias de baixa renda”, disse.
Óculos
Na mesma linha da defesa da essencialidade do produto e da relevância econômica e social, o representante do setor de óticas, Gleiser Sathler de Souza Penna, defendeu que o acesso à saúde visual deve ser tratado como prioridade na construção do novo sistema tributário.
“É um setor que possui 71 mil estabelecimentos em operação, gera 195 mil empregos diretos e tem uma receita anual de R$ 39 bilhões”, informou.
Atualização do Simples Nacional
A correção dos limites de faturamento para o enquadramento das empresas no Simples Nacional também foi debatida durante a reunião.
O vice-presidente da Câmara de Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luis Henrique Mercês dos Santos, destacou que a atualização da tabela do regime tributário simplificado é de extrema importância para fazer frente à concorrência “desleal” promovida pelos marketplaces chineses. “Se nada for feito, os pequenos varejistas serão destruídos”, alertou.
Na visão do consultor empresarial da CDL, Glício Oliveira, para devolver a competitividade às empresas do Simples, é preciso corrigir a tabela de acordo com a inflação dos últimos 10 anos, pelo menos.
“Hoje, quem é do Simples tem dificuldade para conciliar o cartão de crédito com seus recebíveis”.
LEIA MAIS
Reforma tributária obriga empresas a reverem estratégias para além dos impostos
‘Reforma tributária impõe futuro desafiador para empresas do Simples’
Sua empresa está preparada para a reforma tributária?
Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem
Setor de Serviços terá alta generalizada de impostos com a reforma tributária
IMAGEM: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
