'Simples não é renúncia fiscal', diz Afif

O futuro assessor especial do novo ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro e atual presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos criticou propostas de mudanças no Simples, sistema simplificado de cobrança de tributos para micros, pequenas e médias empresas.

 

Ele afirmou que "economistas de planilha" propõem mudanças no Simples sem ter a noção da realidade. A Receita Federal calcula que o Simples faz o País abrir mão de R$ 80,6 bilhões em impostos.

"Aquilo que falaram é besteira porque sempre consideram o Simples renúncia fiscal e o Simples não é. É um regime especial constitucional", disse.

 

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Afif defendeu a revisão do modelo do Sistema S com a adoção de metas de gestão para as entidades. Disse que as entidades que integram o Sistema S têm que estar alinhadas com as políticas públicas do governo para um melhor uso dos recursos disponíveis, inclusive o Sebrae.

"O Sistema tem que participar das mudanças e não resistir a elas", disse Afif. Segundo ele, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro em encontro com industriais que o novo governo vai mexer na estrutura de representação do Sistema.

 

Ele ressaltou que a legislação trabalhista mexeu no sistema sindical dos trabalhadores, cortou o imposto sindical de trabalhadores e dos empresários, mas remanesceu o sistema sobre o qual as confederações desde 1940 mantêm o domínio.

"Está na hora de mudar. É o momento de rever", disse. Na sua avaliação, é natural a polêmica em torno do tema que surgiu depois que Paulo Guedes disse que o novo governo iria "meter a faca" no sistema S.

 

"Levanta o problema e saímos em busca da solução. São quase 80 anos que precisam ser revistos". Para Afif, a declaração que Guedes fez foi o início de abertura de diálogo de mudanças.

O Sistema S é formado por entidades como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Sesc (Serviço Social do Comércio), o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

 

Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada a essas entidades. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Neste ano, foram repassados R$ 17,1 bilhões. 

Afif afirmou que a revisão do Sistema vai na direção de uma análise de custo e benefício dos recursos aplicados, já que hoje cada entidade atua na sua área isolada e não há uma sincronização com a ação do governo.

 

"Não significa que vão acabar os cursos, mas tem que fazer uma análise do custo benefício de quanto eu gasto para formar quantas pessoas", ponderou. O Sesi e o Senai calcularam que o impacto de uma redução de 30% nos recursos para o sistema representaria corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano e 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi. 

Afif e Guedes são amigos há mais de 30 anos. Guedes, inclusive, coordenou o plano de governo de Afif quando foi candidato à Presidência da República.