Ausência de reajuste no Simples afeta mais as mulheres, diz deputada Soraya Santos

Em mais uma rodada de reuniões, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a correção dos valores para enquadramento no Simples Nacional trouxe, nesta quarta-feira, 10/06, preocupação com o empreendedorismo feminino. Parlamentares e o público participante chamaram a atenção para a necessidade de reajuste nos limites de faturamento para que mais mulheres possam permanecer como MEIs (microempreendedores individuais).

Dados do Sebrae mostram que 48% dos MEIs são mulheres, mas o perfil desse público precisa ser observado com cautela, na avaliação da deputada Soraya Santos (PL-RJ). “Quando a gente fala de microempreendedor nesse país, temos que olhar para um recorte muito sério, que mostra que 51% das famílias brasileiras são presididas por mulheres. Dentro desse universo, 62% de mulheres com câncer são chefes de família e 70% das mulheres que têm filhos com deficiência são chefes de família, sendo que muitas delas acabam virando MEI”, afirmou.

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Na visão da deputada, é necessário proteger e incentivar os negócios comandados pelas mulheres, e um dos caminhos é a elevação do teto de enquadramento no Simples Nacional. A deputada destaca ainda a dificuldade das empreendedoras no acesso ao crédito para financiar a produção. “Mulheres que são donas desses negócios têm mais dificuldades em tomar empréstimo do que os homens; é algo que não tem sentido, tendo em vista que as mulheres são melhores pagadoras”, justificou.  

Para Soraya Santos, o pequeno negócio é o principal fomento da economia. “É uma grande proteção para as pessoas que precisam trabalhar em casa, que aprenderam a vender pela internet”, salientou.

Exemplo do Paraná

Com 60% dos MEIs comandados por mulheres, a cidade de Porecatu, no Paraná, conseguiu ampliar de 400 para 1,1 mil o número de microempreendedores individuais no município, mas teme que a falta de atualização da tabela de enquadramento possa aumentar o trabalho informal.

“O teto está saturado com o limite de arrecadação de R$ 6.750,00 por mês. Não tem como pagar as despesas. Atualmente, todos têm medo de deixar de ser MEI e ter que pagar mais impostos ou ir para a informalidade”, enfatizou Elaine Alcântara, que coordena a Sala do Empreendedor da Prefeitura.

Ao participar da reunião da Comissão da Câmara, ela reforçou que “a correção vai levar o MEI a trabalhar melhor, contratar mais um funcionário e, futuramente, se tornar uma microempresa.”

Consenso no relatório

O relator do projeto na Comissão Especial, o deputado federal Jorge Goetten (Republicamos-SC), acredita que o texto final terá consenso entre equipe econômica do governo federal, parlamentares e setor produtivo. “Estamos trabalhando celeremente, com a inclusão de micro e pequenas empresas no projeto, além dos MEIs”, afirmou.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem como prioridade a aprovação do projeto. “A atualização do limite não é renúncia fiscal, mas apenas uma atualização”, alega. Para o deputado, o projeto poderá ser votado e aprovado ainda em 2026 e entrar em vigor no ano que vem.

O deputado Tiago Dimas (Pode-TO) considera a aprovação do projeto uma medida urgente e sugeriu a inclusão de outras profissionais nas categorias permitidas para enquadramento como MEI. “É preciso atualizar, mas também avaliar o rol de atividades que envolve”, pediu. Segundo ele, a falta da atualização tem impedido a expansão de negócios.

Setor produtivo reivindica atualização

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 amplia o teto de faturamento do MEI e permite a contratação de até dois funcionários. A proposta integra um debate mais amplo sobre a correção das outras faixas do Simples Nacional, reivindicação antiga das entidades empresariais, englobando as microempresas e as empresas de pequeno porte.

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica a arrecadação de diversos tributos federais, estaduais e municipais. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. O PLP propõe elevar esse limite para R$ 130 mil anuais e ampliar o número de funcionários permitidos para dois.

A atualização dos limites do Simples Nacional é uma reivindicação antiga de entidades empresariais. Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os valores atuais não acompanham a inflação acumulada nos últimos anos, o que acaba retirando empreendedores do regime simplificado, mesmo sem um crescimento real dos negócios.

A CACB defende que o teto de faturamento do MEI suba para R$ 144,9 mil anuais. Pelos cálculos da entidade, o limite para microempresas deve passar de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

 

IMAGEM: Bruno Spada/Câmara dos Deputados