Tira-dúvidas | Como o MEI calcula o rendimento isento de tributação?
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O Diário do Comércio abriu um canal de comunicação exclusivo para responder dúvidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) a respeito da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. As questões serão respondidas por especialistas da King Contabilidade até o dia 29 de maio, quando se encerra o prazo de envio da declaração. As perguntas podem ser enviadas para duvidas@acsp.com.br |
Que conta é preciso fazer para encontrar os rendimentos isentos do MEI? Em qual campo devem ser informados?
A apuração da parcela isenta e da parcela tributável dos rendimentos do MEI é uma das etapas mais importantes na declaração do IRPF do empreendedor. O cálculo parte do faturamento anual da empresa, limitado a R$ 81 mil, aplicando-se o percentual de presunção de lucro previsto para cada atividade: 8% para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para prestação de serviços.
A parcela resultante dessa presunção deve ser declarada como rendimento isento. Já a parte tributável corresponde ao lucro efetivo que exceder esse limite, considerando todas as despesas do negócio. Gastos com salários, encargos trabalhistas, aluguel, energia, água e demais custos operacionais reduzem diretamente o lucro da empresa. Dessa forma, quanto maiores forem as despesas do MEI, menor será o lucro apurado e, consequentemente, menor será o valor tributável a ser informado na declaração.
Exemplo: um MEI prestador de serviços faturou R$ 81 mil no ano (o limite previsto atualmente em lei) e teve despesas de R$ 30 mil com aluguel, energia, materiais, salários e encargos de empregado.
Como a atividade é a prestação de serviços, aplica-se o percentual de presunção de 32% sobre o faturamento. Assim, R$ 25.920 serão informados como rendimentos isentos na declaração. Em seguida, apura-se o lucro efetivo da empresa: a parcela tributável será a diferença entre o lucro efetivo e a parcela isenta:
R$ 25.920 --- rendimentos isentos;
R$ 25.080 --- rendimentos tributáveis no IRPF.
Ainda tem dúvidas?
Se você é MEI e restaram dívidas relacionadas à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai ajudar disponibilizando sua equipe para um plantão de atendimento presencial, gratuito, nos dias 20 e 27 de maio, das 9h às 17h, na sede da entidade (rua Boa Vista, 76 – 2º andar - Centro Histórico de São Paulo).
Para o atendimento presencial, é preciso fazer agendamento prévio pelo site da ACSP, onde também se encontra a lista de documentos que precisará levar.
IMAGEM: DC - gerada com IA
