BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A reforma administrativa que será proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultado para os servidores da União, estados e municípios dos três Poderes, afirma o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema. O funcionário público que atingir as metas poderá ganhar um 14º e até 15º salários, a depender do desempenho.
Esse bônus financeiro será calculado com base em metas institucionais e individuais, segundo o parlamentar. O projeto estimulará, por exemplo, que cada área de uma secretaria de saúde tenha objetivos próprios a serem batidos, como reduzir a fila de espera para consultas. Mas também metas individuais para cada servidor, como o número de atendimentos feitos.
“A meta individual será uma pequena parte do bônus, 20% ou 30%, porque se refere mais a uma tarefa. O que melhora o serviço para a população é a meta institucional ser batida”, diz.
A ideia, afirma o parlamentar, é evitar o que ocorre hoje em dia com o bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita Federal, que está desvinculado de resultados individuais e é pago até para os aposentados.
“Será completamente diferente desse modelo em que todo mundo recebe, sem avaliação individual, tudo incorporado ao vencimento e com paridade com os aposentados”, diz o deputado.
O bônus proposto na reforma administrativa poderá alcançar até dois salários por ano, mas, para isso, outras áreas ficarão sem receber. “O gestor poderá disponibilizar uma folha de salário a mais para esse ‘prêmio’ e a distribuição não poderá ser igualitária”, afirma. Os objetivos constarão de um plano feito a cada quatro anos, com metas anuais e um contrato de gestão assinado com cada órgão.
A proposta é que o pagamento possa superar o teto salarial do funcionalismo público e substitua parte das verbas indenizatórias que compõem os supersalários de juízes, promotores e outras carreiras que, com penduricalhos, ganham mais do que esse limite, equivalente aos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 46.366,19 mensais.
A reforma pode conter modificações nessas verbas, mas o coordenador diz que ainda precisará se reunir com as bancadas partidárias para verificar se há apoio suficiente para que constem do parecer final.
O texto legislativo só será apresentado em agosto, após consultas aos partidos políticos, mas o arcabouço legal do bônus constará em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que autorizará a sua criação, e em um projeto de lei complementar, que regulamentará o funcionamento.
Após isso, cada estado e município ainda precisará estabelecer uma regulação própria. O grupo da Câmara também vai propor um projeto de lei ordinária com outros temas da reforma.
De acordo com Pedro Paulo, o bônus fará parte do que ele batizou de Lei de Responsabilidade de Resultados e poderá ser recebido por ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, juízes e promotores. Mas não será autorizado o pagamento para agentes políticos, como deputados, senadores, governadores e o presidente da República.
O professor Humberto Falcão, da Fundação Dom Cabral, diz que a ideia do bônus “é ótima, semelhante às melhores práticas das democracias avançadas”, mas é preciso que o valor financeiro seja módico.
“Não deve superar 15%, 20% da remuneração. Em alguns países ela não chega a 10%. Se for um valor alto, pode gerar dependência e frustração. O agente público começa a querer sempre mais, fica com ressentimento e o efeito de melhoria no trabalho vai embora”, alerta.
Falcão defende que a avaliação de desempenho seja por equipe, mas com metas robustas. “No passado, houve a edição de um decreto que permitia um bônus de desempenho, e vários órgãos e entidades fizeram simulacros de planejamento estratégico para justificarem o pagamento. Não pode ser assim”, critica.
A Prefeitura de Santos (SP) foi pioneira e há dez anos estabeleceu um modelo em que todos os funcionários da secretaria são bonificados de acordo com o percentual de objetivos cumpridos pela equipe. O projeto-piloto começou com três áreas e hoje engloba todos os servidores.
“O trabalho conjunto acaba sendo natural dentro do processo. Há uma cobrança saudável para que cada servidor cumpra sua meta, para que todos possam receber a bonificação”, diz o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), atualmente deputado federal.
O pagamento de diferenciais por produtividade é importante para estimular o serviço público, afirma o professor Gustavo Fernandes, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mas o bônus atrelado ao desempenho individual traz risco de hierarquizar a estrutura, sem necessariamente aumentar a eficiência do serviço.
“Quais são os efeitos colaterais que a gente tem? Desenvolver uma cultura em que o chefe passa a ser cultuado. Aniversário do chefe, todo mundo compra um presente bem legal para ele, porque no final das contas ele vai dar umas notas legais e nos avaliar positivamente”, diz. “Precisa de um sistema moderno, que avalie o esforço e o resultado”, argumenta.
Outro desafio para a criação do bônus é a falta de espaço orçamentário para novas despesas. Embora seja uma espécie de prêmio, o mecanismo terá que se enquadrar nos limites máximos de gasto com pessoal por estados e municípios. E, no caso da União, ser acomodado no já apertado orçamento.
Ex-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena conta que a experiência no estado “deu muito certo”, mas que a crise fiscal levou à suspensão dessa política. “Isso gerou uma frustração muito grande nas equipes, eu diria que quase uma revolta”, afirma.
Atualmente na presidência do Conselho da República.org, ela destaca que o bônus acelerou a entrega de políticas públicas e diminuiu significativamente o número de licenças médicas e o absenteísmo dos servidores porque o pagamento era proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados.
