Relator no TCU autoriza governo a seguir piso da meta fiscal em 2025, e julgamento é interrompido

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), decidiu autorizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a continuar perseguindo o piso da meta de resultado primário, em vez do centro, no ano de 2025. Para os anos seguintes, no entanto, ele rejeitou o recurso da União e manteve o entendimento que vai exigir maior esforço fiscal.

A decisão não é definitiva, pois ainda precisa ser submetida ao plenário da corte de contas. Na sessão desta quarta-feira (22), o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista do processo por 30 dias, o que adia a análise.

Um despacho do relator já havia dispensado o Executivo de seguir, neste ano, a diretriz aprovada pelo plenário do tribunal no fim de setembro, de que é necessário buscar o alvo central estipulado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Neste ano, isso levaria a um congelamento adicional de R$ 30 bilhões para alcançar o prometido déficit zero.

Zymler defendeu a modulação da decisão dado “o caráter inédito e a complexidade da matéria” e a “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas” a poucos meses do fim do exercício.

Apesar do pedido de vista, outros ministros manifestaram discordância em relação à posição do relator de fazer a concessão para este ano.

Se for mantido o entendimento de que é necessário buscar o centro da meta a partir de 2026, ano eleitoral, isso pode levar à necessidade de um esforço maior do governo para alcançar a meta de superávit R$ 34,3 bilhões. No entendimento defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União), o Executivo poderia entregar um saldo zero, que é o mínimo previsto no intervalo de tolerância da meta.

Caso a derrota em relação aos próximos anos se consolide no plenário, a União ainda tem outros instrumentos para tentar derrubar a decisão, como o pedido de reexame. Nessa situação, o tema seria redistribuído a outro relator.