Royalties referentes à produção de janeiro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos hoje a estados e municípios

Porto Alegre, 26 de março de 2026 – Foram concluídas hoje (26/03) todas as etapas daoperacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de janeiro de2026, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 799.508.046,42, enquanto os municípiosreceberam R$ 952.128.417,67. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 951municípios e 10 estados.

Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foramdestinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estãodisponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados eserão publicados em breve na mesma página.

Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de janeiro de 2026,os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionaisnecessárias estiverem concluídas.

A atribuição da ANP na distribuição de royalties

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários(União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversoscritérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5%dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5%dos Royalties).

A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entesbeneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexaatividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios,conforme competências estabelecidas na legislação vigente.

Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes qos royalties, de acordo com alegislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitasdecorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.

Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítioeletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione ANP ROYALTIES DA ANP.

As informações partem de assessoria de imprensa.

Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)

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