STF começa a analisar decisões de Dino e Gilmar Mendes sobre penduricalhos

Uma image de notas de 20 reais — Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

25/02/2026

A decisão de Dino deu 60 dias para que os três Poderes reavaliem todas as verbas remuneratórias esuspendam as que não são expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Umaregra de transição está sendo discutida porque o Legislativo considerou não haver tempo hábilpara a ordem ser cumprida em dois meses. Já Gilmar determinou que verbas de natureza indenizatóriasó podem ser pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público quando expressamenteprevistas em lei aprovada pelo Congresso.

As informações são da BDM Online.

STF começa a analisar decisões de Dino e Gilmar Mendes sobre penduricalhos

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