SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o desembargador Francisco Eduardo Loureiro afirmou nesta segunda-feira (2) que a corte vai manter a política de remuneração de magistrados, incluindo os chamados penduricalhos.
“Os pagamentos, as indenizações estão mantidas, assim como os subsídios. Não haverá mudança na política salarial”, afirmou Loureiro em entrevista a jornalistas após evento promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) na capital paulista.
O teto remuneratório da magistratura estadual corresponde a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de mais de R$ 46 mil. Na prática, porém, juízes e desembargadores do TJ-SP embolsam valores acima desse limite.
Isso porque os magistrados têm direito a cifras garantidas por leis, decisões judiciais e atos administrativos que autorizaram pagamentos adicionais que, somados à remuneração básica, aumentam o ganho final para além do teto constitucional.
Essas verbas incluem indenizações diversas, como auxílios para alimentação, saúde, moradia e abonos, mas também outros direitos retroativos, referentes a anos anteriores.
“Eu não uso o termo penduricalho. Nós temos o subsídios. O subsídio é aquilo que recebemos dentro do teto do Supremo. E nós temos, como qualquer trabalhador tem, verbas a receber relativas a períodos pretéritos e essas verbas relativas a períodos pretéritos são pagas parceladamente”, afirmou Loureiro quando questionado.
“Todas, sem exceção nenhuma, com base, ou em lei federal ou em acórdãos do Supremo Tribunal Federal ou com base em decisão do Conselho Nacional de Justiça. Nada é pago, nenhum centavo é pago, sem que haja, ou lei, ou decisão do Supremo, ou autorização normativa do Conselho Nacional. Nenhum centavo é pago além disso”, disse.
CÓDIGO DE CONDUTA
Indagado sobre o posicionamento a respeito de um código de conduta para ministros do STF, o desembargador não comentou, limitando-se a frisar que o TJ-SP já possui regulamentações de comportamento e que, como magistrado de uma corte estadual, ele não estaria em posição de opinar sobre como o Supremo deveria agir.
“Não posso e não devo determinar regras ou fazer juízos de valor sobre o Supremo Tribunal Federal. O que eu digo é que, no meu tribunal, o tribunal de São Paulo, nós já temos um código de ética. Temos a Lei Orgânica da Magistratura, temos um código de ética do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, nós temos regras éticas, princípios suficientes para regular nossa atividade.”
A conversa com jornalistas ocorreu pouco antes do anúncio do presidente do STF, Edson Fachin, de um código de ética como prioridade de sua gestão no tribunal.
