WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Integrantes de um tribunal de apelação do circuito federal que analisa o recurso a uma ação que contesta os poderes do presidente dos EUA para impor as sobretaxas sem o aval do Congresso indicaram ceticismo sobre o argumento usado por Donald Trump no seu tarifaço global.
Os magistrados não tomaram nenhuma decisão nesta quinta (31) sobre paralisar as ordens de Trump, na véspera do prazo que ele mesmo estabeleceu para aplicar alíquotas elevadas sobre a importação de produtos de diversos países.
Ainda assim, a ação é um dos grandes testes à agenda de Trump, e deve parar na Suprema Corte, seja qual for a decisão final dos magistrados. O caso foi discutido numa audiência em que os 11 juízes ouviram argumentos dos advogados do governo Trump e das partes que contestam as tarifas.
O argumento, apresentado por 12 estados e cinco pequenas empresas, é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar de aprovação por não haver nenhum tipo de emergência comercial envolvida.
Trump se valeu da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as tarifas contra o Brasil e também contra outras nações. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para ampliar unilateralmente sua autoridade sobre a política comercial externa dos EUA.
Os magistrados questionaram os representantes do presidente, indicando não estarem convencidos do argumento. Eles perguntaram porque o presidente está usando uma lei que nunca foi usada para aplicação de tarifas para fazê-lo agora.
Um deles disse que a IEEPA nem sequer cita a palavra “tarifas”.
“Quando olhamos para o texto da lei [IEEPA]… vemos menções a câmbio, pagamentos e moeda. Tarifas parecem não ter nenhuma companhia nesse estatuto. Então, por quê? “, questionou um juiz da corte a um advogado do Departamento de Justiça.
Se o tribunal resolver contra o recurso do governo, derrubaria automaticamente as sobretaxas impostas ao Brasil nesta quarta-feira (30).
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA acatou os argumentos e declarou ilegais as chamadas “tarifas recíprocas” impostas por Trump, afirmando que ele excedeu os poderes conferidos pela IEEPA.
O governo, porém, recorreu rapidamente e, no dia seguinte, reabilitou as tarifas, enquanto analisava o mérito da ação. A tendência é que a decisão do tribunal de apelação, seja qual for, chegue à Suprema Corte, que dará a palavra final.
Mais cedo, Trump fez um post na sua rede social Truth Social em que tratou do caso. “A todos os meus grandes advogados que lutaram tanto para salvar nosso país, boa sorte no grande caso da América hoje. Se nosso país não pudesse se proteger usando TARIFAS CONTRA TARIFAS, ESTARÍAMOS ‘MORTOS’, SEM NENHUMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA OU SUCESSO. Obrigado por sua atenção a este assunto!”.
Reilly Stephens, conselheiro Sênior do Liberty Justice Center, uma das partes que ganhou ação contra as tarifas de Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, afirmou à Folha que não há emergência que justifique as tarifas de um modo geral, mas especialmente as contra o Brasil.
Stephens diz que o centro não acrescentou o caso do Brasil ao processo porque eles questionam todas as tarifas, mas pontua que o caso do país evidencia ainda mais ilegalidades porque Trump misturou um assunto político com comercial.
O presidente havia dito em carta e confirmou em decreto que parte dos motivos para aplicar sobretaxas ao país seria o que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro (PL).
“Eles têm imposto as tarifas de uma forma em que basicamente consideram tudo como uma emergência. As drogas são uma emergência, práticas comerciais normais são uma emergência. E que aqui, o julgamento de uma figura política em seu país que tem pouco ou nada a ver com nosso país é de alguma forma uma emergência no meu país. Ainda não entendi bem por quê”, ironiza Stephens.
Para ele, a investigação também busca sustentar a intenção de aplicar sobretaxas ao país. “Eles não fizeram isso desde o início porque não queriam ter que justificar. Eles queriam apenas impor quaisquer tarifas que desejassem. Acho que a resposta é que querem impor tarifas e estão procurando uma maneira de fazê-lo.”
