SÃO PAULO, SP, WASHINGTON, EUA E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) decreto que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre os produtos importados do Brasil, elevando o valor total da sobretaxa para 50% -considerando os 10% anunciados em abril. As taxas entrarão em vigor em sete dias.
O decreto (leia a íntegra) tem uma lista com quase 700 exceções, que livram 43% dos itens brasileiros exportados para os Estados Unidos, segundo levantamento feito pela reportagem. Ficarão isentos do tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil e suco de laranja. Por outro lado, carnes, café e pescado não escaparam.
O mercado financeiro reagiu favoravelmente às exceções, com a Bolsa avançando 0,95%, a 133.989 pontos. O dólar fechou o dia em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,588.
A sobretaxa de 50%, que havia sido anunciada por Donald Trump no dia 9 de julho, está entre as maiores implementadas para países que exportam aos EUA e possui motivação mais política que econômica.
O decreto que implementa as tarifas cita o nome de Jair Bolsonaro (PL) e diz que o ex-presidente -réu no STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que apura trama golpista em 2022- sofre perseguição da Justiça brasileira.
Em comunicado, a Casa Branca disse que a medida oficializada nesta quarta visa “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
“Membros do governo do Brasil têm tomado medidas que interferem na economia dos EUA, infringem os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.”
O texto diz ainda que políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA. Também acusa o Brasil de violar direitos humanos.
O decreto não faz qualquer menção ao comércio bilateral entre Brasil e EUA. Não há uma única referência a superávit, déficit ou volume de trocas entre os dois países.
O texto, contudo, cita nominalmente o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de intimidar opositores, como Bolsonaro, e impor censura a empresas dos EUA. Ele também menciona o congelamento de ativos de uma companhia americana como forma de coerção.
Ainda nesta quarta, o governo Trump anunciou sanções financeiras contra Moraes, num movimento que, para o governo Lula, reforça que a sobretaxa de 50% tem um forte componente político.
O documento ainda prevê aumento das tarifas caso o Brasil retalie e diz que os EUA podem revogar ou alterar a ordem caso o governo brasileiro “se alinhe” aos interesses americanos em temas de segurança e política externa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou sobre o tarifaço em nota e disse que o Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Lula se solidarizou com Moraes, alvo de sanções que, segundo o presidente, são “motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
Segundo Lula, o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os EUA, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa previstos.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, afirmou Lula em nota.
Com a medida, produtos importados pelos EUA do Brasil serão sobretaxados em 50% daqui uma semana. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, haverá cobrança de 50%.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
Apesar da longa lista de exceções, quase 60% do valor importado pelos Estados Unidos em produtos do Brasil ficou de fora e será sobretaxado em 50%.
O número foi estimado com base no comércio bilateral dos dois países em 2024 a partir de dados da plataforma Dataweb, da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
No ano passado, as compras americanas de itens brasileiros que entraram na lista de isentos da sobretaxa americana somaram US$ 18,4 bilhões, o equivalente a 43% do total, enquanto os produtos não isentos representaram 57%.
Sem levar em conta o valor e analisando cada item que o Brasil vende aos EUA, a conclusão é a de que 10% dos produtos que foram comprados em 2024 estão na lista de isenção. Os dados mostram ainda que, dos 15 itens que lideram as importações americanas do Brasil, 10 ficaram isentos.
A BMJ Consultoria, especializada em comércio exterior, tem uma estimativa parecida, de que a lista de exceções ao tarifaço de Donald Trump abarca cerca de 40% das exportações brasileiras aos EUA. A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) calcula um número similar: para a instituição, a lista de exceções abrange 43,4% do total exportado pelo Brasil.
“A Amcham reforça que ainda há um impacto expressivo sobre setores estratégicos da economia brasileira. Produtos que ficaram de fora da lista continuam sujeitos ao aumento tarifário, o que compromete a competitividade de empresas brasileiras e, potencialmente, cadeias globais de valor”, afirma.
O impacto total das tarifas de Trump sobre o Brasil vai além do anúncio desta quarta, uma vez que produtos importantes da pauta exportadora, como o aço, já são alvo de sobretaxas setoriais, no caso de 50%. No ano passado, por exemplo, o Brasil vendeu US$ 3,5 bilhões aos EUA em produtos semi-acabados de ferro ou aço.
“Apesar de setores muito importantes terem sido excluídos da medida, temos que lembrar que vários setores menores do Brasil, como é o caso de mangas, [outras] frutas e sal, acabaram sendo afetados. E isso, infelizmente, impacta muitas empresas pequenas do Brasil”, afirma Welber Barral, conselheiro e sócio-fundador da BMJ.
O agronegócio brasileiro está entre os setores mais impactos pelo tarifaço americano. Representantes das indústrias da carne, café e pescados veem exportação inviabilizada para os EUA. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) chegou a estimar que a venda de carnes bovinas aos EUA deve ter uma queda estimada de 47%, enquanto o café pode ter uma redução de 25%.
