Um em cada três adultos no Brasil depende de MPEs (e todos eles aguardam mudança no teto do Simples Nacional)
Renda dos micro e pequenos empreededores superou R$ 717 bilhões em 2024
(Freepik)
O teto do Simples Nacional não é atualizado desde 2018; proposta prevê aumento de 83% nos limites de MEI, micro e pequenas empresas
Pequenos negócios respondem por 27% do PIB e 40% da massa salarial, movimentando a economia local e criando oportunidades em todo o país
Por Paula CristinaCompartilhe:
[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS] O Brasil vive uma dicotomia. Metade dos brasileiros que não empreendem, deseja empreender. Metade dos que empreendem enfrenta o pesadelo da falência. Os dados, presentes no Atlas dos Pequenos Negócios, do Sebrae, colocam luz à realidade brasileira: há vontade de comandar o próprio negócio, mas o caminho é mais difícil quando se começa pequeno. Para tentar amortecer ao menos parte desse impacto, associações empresariais se organizaram em Brasília para reivindicar algumas mudanças. O primeiro passo, mas não o único, é amenizar um erro histórico: a correção imediata de 83% no teto do Simples Nacional, que não é atualizado desde 2018. A iniciativa busca mostrar que a atualização dos limites é crucial para que micro e pequenos empresários possam crescer e gerar mais empregos, garantindo sustentabilidade ao setor. Segundo o presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o sistema tributário atual penaliza os pequenos com a burocracia. “Por isso, o tratamento diferenciado a eles, garantido na Constituição, é uma revolução, como um grito de liberdade ao empreendedor”. E esse grito é alto: segundo o Sebrae, as MPEs somaram em 2024 renda anual estimada em R$ 717 bilhões.
A reivindicação pelo teto integra a campanha da CACB Eu sou pela micro e pequena empresa, que reúne 23 milhões de empreendimentos em todo o país. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes de entidades setoriais, acompanhados de Afif e de líderes políticos de frente parlamentares, fizeram uma celebração ao empreendedor, usando como mote também o Dia do Empreendedor, comemorado no dia 5 de outubro. E há o que comemorar. Segundo dados do Sebrae, no ano passado, 33,4% da população adulta estava engajada em atividades empreendedoras, incluindo aqueles que já possuem empresas e os que ainda planejam abrir. Entre 2002 e 2015, a Taxa Total de Empreendedorismo no Brasil quase dobrou, passando de 20,9% para 39,3% da população adulta. O crescimento foi impulsionado por uma combinação de fatores, como a criação de um ambiente mais favorável para empreender, políticas públicas de incentivo, simplificação tributária e programas de formalização, além do aumento do interesse da população em criar oportunidades próprias. Nos anos seguintes, o país enfrentou crise econômica e pandemia, o que desacelerou o ímpeto por empreender de modo formal, atingindo 30,1% em 2023, e sua primeira reação exponencial em 2024 desde então.
A retomada em 2024 se deu também com mudanças no perfil do empreendedor brasileiro. Entre os que iniciam negócios, houve redução naqueles abertos “por necessidade” quando comparado ao período da pandemia. Em 2020, 50,4% dos pequenos empresários o faziam por não ter opção, número que caiu para 44,2% em 2024. Esse movimento, segundo o Sebrae, reflete a recuperação econômica, a redução do desemprego e a melhoria do ambiente de negócios. No entanto, quando comparado 2024 com 2023, houve aumento de empreendedores por necessidade em perfis específicos, como mulheres de baixa renda e baixa escolaridade, na faixa etária entre 55 e 64 anos. Para essas pessoas, segundo o Sebrae, abrir um negócio tornou-se uma forma de melhorar a renda familiar, e prova que o empreendedorismo ainda é uma ferramenta de inclusão social e mobilidade econômica no país. Desde a criação do Microempreendedor Individual (MEI) em 2009, mais de 12 milhões de brasileiros se formalizaram nesta modalidade, consolidando-a como porta de entrada para o empreendedorismo. O crescimento também se refletiu nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que chegaram a quase 10 milhões em 2024, após períodos de retração em crises econômicas e durante a pandemia.
Segundo o Sebrae, são quase 97 milhões de brasileiros dependentes direta ou indiretamente das MPEs para sua subsistência, seja como empreendedores, familiares ou empregados. Esses pequenos negócios são responsáveis por 27% do PIB nacional e respondem por 40% da massa salarial, injetando recursos diretamente na economia local e promovendo a distribuição de renda. Em setores como comércio, indústria e serviços, as MPEs desempenham papel fundamental na geração de riqueza e empregos.
PAPEL IMPORTANTE – Para atender os anseios e expectativas desse imenso contingente de empreendedores, especialmente no que diz respeito ao teto do faturamento anual para se enquadrar como MPE, o Projeto de Lei 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe o reajuste do teto do Simples Nacional, já aprovado no Senado, aguarda análise na Câmara desde 2021. A proposta prevê o aumento do limite anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Estudos indicam que essa atualização poderia gerar aproximadamente 869 mil novos postos de trabalho e injetar mais de R$ 81 bilhões na economia nacional.
Sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia do Empreendedor: ao centro, Guilherme Afif (Daniel Fagundes/Trilux)
A proposta de atualização do Simples Nacional é vista por Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, como uma medida de justiça tributária, e um reconhecimento da contribuição significativa dos pequenos negócios para a economia e a geração de empregos formais. O presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte, Leonardo Severini, ressaltou que o Simples Nacional é uma política de Estado. “Atualizar a tabela é reconhecer a inflação do período e a nova dinâmica dos negócios para que o sonho de empreender seja possível e sustentável”, alertou.
Se aprovada como está, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais R$ 81,2 bilhões na economia. A CACB também pleiteia a inclusão da correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação na proposta. Agora, é crucial que o Senado Federal aprove essa atualização para garantir um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos. Na sessão solene que ocorreu na Câmara, os presidentes de seis frentes parlamentares defenderam a celeridade da aprovação. Um deles foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que citou a falta de atualização como mais uma barreira para empreender no Brasil. “O projeto precisa ser votado o mais rápido possível para dar um alento a quem contribui com o país.” Na última semana de setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que colocará urgência no tema.
