BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, propôs no STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Dias Toffoli instale uma mesa de conciliação para chegar a um acordo sobre os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da venda de seus ativos.
O desejo do ex-banqueiro é colocar frente a frente, nessa mesa de conciliação, representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira -que apresentou proposta para comprar o Master na véspera da liquidação do banco.
O pedido foi feito a Toffoli pelos advogados de Vorcaro em 19 de dezembro e é uma das frentes de batalha do ex-banqueiro contra o atual modelo de liquidação do banco.
Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Master e nomeou como liquidante Eduardo Bianchini, servidor aposentado do Banco Central e dono da EFB Regimes Especiais de Empresa.
O pedido de Vorcaro é inusual em causas criminais e, segundo criminalistas, não tem previsão legal, mas a defesa dele diz crer que seria uma forma de demonstrar o que o ex-banqueiro tem repetido nos bastidores: de que é possível ao Master arcar com seus compromissos com a venda de seus ativos.
A solicitação ainda aguarda uma decisão de Toffoli. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.
No Tribunal de Contas da União, a defesa do dono do Master é parte interessada no processo aberto por iniciativa do Ministério Público de Contas, que questiona a conduta do BC na supervisão do banco e na sua liquidação.
Os advogados vêm defendendo, na Corte, a mudança no regime de liquidação, sob a alegação de que a atitude do BC foi “açodada” e que ainda há espaço para uma saída privada.
Antes de o Master ser liquidado, em novembro, o setor bancário, que é patrocinador do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), chegou a discutir uma espécie de liquidação privada, em que os bancos assumiriam parte dos ativos do Master e o FGC, as suas obrigações. A ideia não foi adiante por resistência dos grandes bancos, que viram prejuízo ao fundo.
Vorcaro não desistiu da saída e vem alegando, nos bastidores, que ele não pretende retomar o controle do banco, nem anular a decisão do BC quanto à extinção Master, mas quitar os seus compromissos.
A proposta da defesa é que o liquidante seja substituído por alguém indicado pelo Banco Central, mas com a supervisão do TCU e anuência de todos os envolvidos na liquidação, inclusive do Master.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus disse a colegas que descarta qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master e, nesta quinta-feira (8), recuou da inspeção in loco no BC, o que havia desagradado à autoridade monetária.
No inquérito criminal do Master, que corre no Supremo, a defesa também tenta fazer com que todas as investigações criminais relacionadas a Daniel Vorcaro fiquem sob a responsabilidade de Toffoli.
As investigações estão sob sigilo, mas, desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio ministro.
Os advogados do dono do Master decidiram, na mesma época, enviar notificações a todas as superintendências da Polícia Federal e também a varas da Justiça para informar a comunicação do ministro, com o objetivo de evitar decisões em instâncias inferiores determinando a prisão do ex-banqueiro.
Além da apuração sobre a tentativa de venda do Master ao BRB e a liquidação, que corre no STF, o banco foi citado em operações policiais em São Paulo, que investigam a inflitração do crime organizado no mercado financeiro (Operação Carbono Oculto e Quasar).
Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai em 18 de novembro do ano passado, e foi solto 11 dias depois com tornozeleira eletrônica.
Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.
A investigação sobre a tentativa de venda do Master apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (Banco de Brasília) -R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.
Em 30 de dezembro, por ordem de Toffoli, Vorcaro depôs à PF, ao Ministério Público e a um juiz auxiliar de Toffoli no STF. Está previsto um novo depoimento dele em 27 de janeiro. Entre o fim do mês e do início de janeiro, outros ex-executivos do Master e do BRB também serão ouvidos.
