BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo, nas esferas federal e estadual, negou os pedidos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para enviar para o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), parte das investigações da Operação Carbono Oculto e da Quasar que pudessem envolver ele ou o banco. O inquérito está sob sigilo.
No entendimento de juízes de primeira instância, não existe ligação entre essas investigações e o negócio firmado entre o Master e o BRB (Banco de Brasília).
“Ao menos por agora, não há notícia de conexão do peticionário [Vorcaro] e Banco Master com a investigação, logo, desnecessária a comunicação pretendida”, afirmou Sandro Nogueira Leite, juiz da 2ª Vara Criminal de Catanduva, onde tramita a investigação da Operação Carbono Oculto.
As operações feitas pela PF (Polícia Federal) apuram crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo o PCC, gestoras da Faria Lima e o setor de combustíveis. A Carbono Oculto tramita na Justiça estadual paulista; a Quasar, na Justiça Federal em São Paulo.
Os juízes também não viram conexão de Vorcaro e do Master com estes episódios. Eles seguiram o entendimento do Ministério Público de que as investigações miram outros personagens e não apontaram suspeitas contra Vorcaro.
Eles também pontuaram que não há menção a autoridades com foro privilegiado, pelo menos até o momento. As decisões negando o pedido para os casos subirem para o STF foram assinadas em 19 de dezembro.
A Operação Quasar encontrou diálogos de um dos investigados com menções ao Banco Master e a Vorcaro. Neste caso, a PF apontou suspeitas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro nas conversas de celular entre um funcionário de uma gestora de fundos e um intermediário de Vorcaro, que não são identificados.
A Quasar investiga atuação de gestoras da Faria Lima para blindar patrimônio e lavar dinheiro para organizações criminosas, incluindo o PCC.
As conversas, diz o trecho do relatório da PF sobre os diálogos com um funcionário de gestora, revelam práticas que indicam “manipulação contábil, reestruturações societárias sob demanda, utilização de fundos de investimento e SPEs para aquisição de ativos e ajustes de valuation, além de tentativas de legitimação de transações financeiras por meio desses ajustes contábeis de avaliação de fundos de investimentos”.
Valores vultosos, a urgência nas tratativas e a naturalização das condutas, “inclusive com manifestações irônicas que remetem a práticas ilícitas glamourizadas”, reforçam, para a PF, a hipótese de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
Para juiz, houve “encontro fortuito” de provas. Esses diálogos foram compartilhados com outro inquérito e, segundo Paulo Cesar Duran, juiz substituto da 7ª Vara Federal em SP, caberia ao magistrado desta outra investigação decidir se remete o caso ao STF.
“Não assiste razão à defesa ao sustentar que a decisão proferida pelo Exmo. Min. Dias Toffoli na Reclamação nº 88.121, estender-se-ia à Operação Quasar, porquanto seus efeitos se restringem à investigação em favor da qual foi compartilhada a Informação de Polícia Judiciária supramencionada, cabendo a reavaliação de competência àquele Juízo”, diz Duran.
A defesa de Vorcaro citou a decisão de Toffoli e reportagens para pedir o envio dos casos para o STF. O ministro decidiu concentrar a investigação da Operação Compliance Zero e eventuais casos conexos no STF. A defesa argumentou que, se houvesse ligação do banco ou de Vorcaro com estas investigações, isso deveria subir ao STF.
A defesa não comenta o caso. Os advogados de Vorcaro foram procurados para comentar o pedido, mas não responderam. O banqueiro está solto, mas usa tornozeleira eletrônica e cumpre outras medidas restritivas.
O UOL revelou que o dinheiro do banco pode ter ido parar em transações bilionárias com títulos podres. Fundos da Reag suspeitos de participar de fraudes do Banco Master e de lavar dinheiro para o PCC simularam uma movimentação de R$ 29 bilhões usando títulos podres do antigo Besc, o Banco de Santa Catarina, que foi liquidado há 18 anos.
Essas transações estão no radar do Banco Central. Parte destas suspeitas envolvendo o Master e o Besc foi enviada ao STF e está sob análise de Toffoli.
O BC identificou ainda seis fundos de investimento suspeitos de fazerem parte do esquema de fraude capitaneado por Vorcaro. Todos esses fundos mapeados também aparecem nas investigações que miram a infiltração do PCC na economia formal, de acordo com cruzamento de dados feito pela Folha.