São Paulo, 6 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo queformaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Adecisão, tomada nesta quarta-feira (5), após proposta de consenso entre a Secretaria de ControleExterno de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), Ministério dosTransportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionária, encerra ocontrato de administração dos trechos, que voltam ao controle do Governo Federal.
A transição será concluída até as 23h59 do dia 31 de março deste ano, quando a gestão dasrodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até essadata, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças depedágio, sob supervisão da ANTT. A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações decontratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras.
Marco na gestão de concessões
Pela primeira vez, uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao Governo Federalpor meio de uma solução consensual. Como parte do acordo, a ViaBahia irá abrir mão de disputasjudiciais e administrativas que ultrapassam os R$12 bilhões.
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca a importância da retomadadas obras, considerando que a concessionária tinha uma decisão judicial que suspendia a execuçãoprevista em contrato e a reestruturação de uma nova concessão. “Esse trecho conecta Salvador aFeira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre oNordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros, impulsionandoo desenvolvimento da região”, explicou.
Obras e nova licitação
Com a administração temporária do DNIT, os trechos atualmente sob concessão da ViaBahiareceberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária, garantindo maissegurança e fluidez no tráfego.
O Ministério dos Transportes já trabalha na modelagem da nova concessão, e o leilão estáprevisto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formama Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em maisde R$20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias nainfraestrutura.
Indenização e compensações
Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duasparcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.
Com essa decisão, o governo avança na modernização da malha rodoviária da Bahia, garantindomais segurança e eficiência para motoristas e transportadores que utilizam essas rodoviasdiariamente.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
