São Paulo, 28 de maio de 2025 – Deputados de diferentes partidos apresentaram 18 projetos dedecreto legislativo para derrubar o aumento de IOF promovido pelo governo na semana passada. Osprojetos suspendem dois decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva 12.466/25,de 22 de maio, e 12.467/25, de 23 de maio. O objetivo do governo é elevar a arrecadação da Uniãoem cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e mais R$ 41 bilhões em 2026. As informações são daAgência Câmara.
Os deputados argumentam, entre outros pontos, que o governo avançou sobre a prerrogativa doCongresso Nacional de disciplinar a política tributária ao instituir, por meio de ato infralegal,aumentos que deveriam decorrer de lei complementar ou ordinária, respeitadas as garantiasconstitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Para os deputados, ao empregar o IOF, que é um tributo de finalidade estritamente extrafiscal, comofonte recorrente de receita, o governo subverte o caráter regulatório do tributo, transformando-oem expediente de captação orçamentária.
Segundo eles, o aumento representa uma carga tributária adicional sobre setores essenciais daeconomia brasileira.
Os parlamentares afirmam também que a elevação do IOF sobre seguros penaliza diretamente apopulação de menor renda, encarecendo planos essenciais de saúde, vida e veículos em especialem estados que enfrentam riscos frequentes de desastres naturais, como é o caso de Santa Catarina.
Por fim, consideram inadmissível que o governo federal, diante da crise econômica, recorra amedidas unilaterais para aumentar impostos, sem diálogo com o Congresso Nacional e sem avaliaçãodos impactos sobre a economia real.
Os projetos são os seguintes:
PDL 233/25, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)PDL 234/25, da deputada Julia Zanatta (PL-SC)PDL 220/25, dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura(Novo-SP) e outrosPDL 215/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)PDL 226/25, do deputado André Fernandes (PL-CE)PDL 219/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)PDL 218/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC)PDL 236/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES)PDL 227/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO)PDL 229/25, dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Fabio Schiochet (União-SC)PDL 230/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC)PDL 222/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)PDL 228/25, dos deputados Mario Frias (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Dr. Jaziel (PL-CE) e outrosPDL 224/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)PDL 221/25, do deputado Capitão Alberto NetoPDL 217/25, do deputado Mario FriasPDL 216/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ)PDL 214/25, do deputado Zucco (PL-RS)
