São Paulo, 16 de julho de 2025 – A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados paraanalisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil pormês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório dodeputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que teráredução parcial de imposto. O projeto segue para o Plenário da Câmara. As informações são daAgência Câmara.
Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros edividendos. Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ouvocê declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaramcontemplados, explicou o relator.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fontede compensação dos custos da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá o que eles ganham comlucros e dividendos de empresas.
Compensação de volta
Lira, que é o relator da proposta, havia retirado do texto um mecanismo para evitar que oscontribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da PessoaJurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.
O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seriainócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de34%.
No entanto, a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismode compensação. Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Osestrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar deimposto em seus países.
O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuaisperdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobreBens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
Voto em separado
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado. Ele disse que é favorável àredução de imposto, mas contra o aumento da taxação dos contribuintes de alta renda.
Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário, o bilionário vaitirar do lucro dele? É sério que vocês pensam isso? Todo tributo engloba o preço de custo. Se opreço de custo fica mais caro, isso é passado para o consumidor. O suco de laranja vai ser maiscaro, criticou.
Marques fez uma proposta que compensa a redução de imposto com cortes nos fundos partidário eeleitoral, nas emendas parlamentares ao Orçamento e em supersalários, entre outros pontos.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que vai sugerir em Plenário uma emenda para aumentar acontribuição social dos bancos para compensar custos. Segundo ele, com isso, seria possívelaumentar a redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta atual já trará muitos benefícios para reduzirdesigualdades e melhorar o desenvolvimento do país. Isso beneficia mais de 90% dos contribuintesbrasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandescidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suasnecessidades.
O PL e o Novo apresentaram destaques para retirar do texto a tributação mínima dos contribuintesde alta renda. Mas a comissão manteve o texto do relator.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão, lembrou que as sugestões dealterações no texto que não foram acolhidas pelo relator poderão ser debatidas no Plenário daCâmara.
