São Paulo, 22 de julho de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota nestaterça-feira (22) na qual critica a ingerência externa no Poder Judiciário brasileiro. Asinformações são da Agência Brasil.
Na manifestação, o presidente do STJ, Herman Benjamin, e outros ministros que compõem a cúpulado tribunal, defendem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que sãoinjustificáveis as tentativas de interferência política na atuação dos ministros da SupremaCorte brasileira.
Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa doEstado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, sãoinjustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ouinternacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes, diz a nota.
O STJ também destacou que as relações diplomáticas brasileiras são pautadas pela soluçãopacífica de conflitos e que há diversas possibilidades de recursos contra as decisões doJudiciário.
Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam aaplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado namáxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e semperseguição, completam os ministros.
Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinoua revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e aliados na Corte.
A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação daPolicia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleiraeletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputadofederal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidentedos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governobrasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a tramagolpista.
