São Paulo, 25 de julho de 2025 – As novas regras para o licenciamento ambiental, aprovadas pelaCâmara dos Deputados e pelo Senado, voltaram a ser criticadas pela ministra do Meio Ambiente eMudança do Clima, Marina Silva. Para a ministra, a eventual sanção do projeto representará umademolição da legislação ambiental brasileira. As informações são da Agência Brasil.
Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais [no Projeto de Lei nº 2.159, que cria a LeiGeral do Licenciamento Ambiental]. Porque, da forma como ele foi aprovado, não cria nenhumbenefício, nem para o licenciamento ambiental, nem para dar celeridade aos processos que tramitamdentro dos órgãos de licenciamento estaduais, federais ou municipais, declarou Marina a veículosde imprensa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Agência Brasil; Rádio Nacional e TV Brasil nesta sexta-feira (25).
As equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Casa Civil e daSecretaria de Relações Institucionais estão trabalhando e vamos levar para o presidente Lula,sugestões de encaminhamento que ajudem a reparar essa demolição da legislação brasileiro,comentou a ministra, sem fornecer mais detalhes sobre as sugestões de mudanças estruturais que aequipe de governo estão discutindo.
Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê uma simplificação dos trâmitesprocessuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos deanálises, entre outras coisas. O presidente tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar otexto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.
Para os entusiastas, como o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), aproposta estabelece regras mais claras e objetivas para o licenciamento ambiental, favorecendo odesenvolvimento econômico nacional. Já os críticos, como a ministra, avaliam que a iniciativa vaifragilizar a proteção ambiental, favorecendo a aprovação de empreendimentos com potencial decausar degradação ambiental significativa.
Temos que entender que, nesse momento, o que temos é uma ação para amarrar as mãos do Ibama[Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [InstitutoChico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da própria Polícia Federal, declarou aministra, para quem a sanção presidencial integral da lei, conforme aprovada pelos parlamentares,seria prejudicial ao meio ambiente.
[Da forma como está] cada município vai poder estabelecer suas tipologias para licenciamentoambiental. [Com isso] vamos criar uma verdadeira guerra [promovendo o rebaixamento das normas de] delicenciamento, já que, para atrair investimentos [privados para o município], as pessoas vãopropor menos preservação [com regras mais frouxas], disse Marina, acrescentando que as mudançaspodem afetar interesses comerciais brasileiros no exterior.
Isso pode prejudicar, por exemplo, o Acordo União Europeia com o Mercosul. E o próprio presidentedos Estados Unidos [Donald Trump] já deu uma declaração dizendo que uma das razões pelas quaisele, injustamente, está propondo uma taxação de 50% para os produtos brasileiros se dá emfunção das preocupações dele com, entre outras coisas, questões ambientais [no Brasil],finalizou a ministra.
