São Paulo, 1 de agosto de 2025 – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)concluiu nesta sexta-feira o mecanismo concorrencial para tratar valores não pagos no mercado emdecorrência de ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico. Com a operação, quemovimentou R$ 1,4 bilhão, o setor está mais próximo da liberação dos montantes represados porconta de liminares relativas ao chamado GSF (Generation Scalling Factor, na sigla em inglês),segundo a CCEE. Além disso, gerou ágio, o qual poderá ser destinado à Conta de DesenvolvimentoEnergético (CDE), após a quitação do débito.
As empresas que se sagraram vencedoras nessa negociação foram Rio Paranapanema, Eletronorte, CEMIGGeração, CEMIG PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM.
A CCEE considera o leilão “um marco para o setor elétrico brasileiro”, pois alega que o mecanismoamplia a liquidez, a previsibilidade e a segurança jurídica do Mercado de Curto Prazo (MCP).Segundo Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, o sucesso tambémconsolida o protagonismo da organização como articuladora de soluções estruturantes em prol dacomercialização de energia. Hoje, em uma ação conjunta com as entidades do setor, viabilizamosuma resposta concreta para um problema que afetava a estabilidade do setor. Demos mais um passo nofortalecimento do ambiente de negócios, no cumprimento da nossa missão institucional e no reforçodo nosso papel como agente técnico, neutro e confiável na governança do setor, destaca.
Como vendedores na operação, participaram um grupo de geradores detentores das liminares quelimitam ou isentam o pagamento dos efeitos do GSF que, por sua vez, renunciaram às açõesjudiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos. Do outro lado, atuaram comocompradoras as usinas proponentes, participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE),interessadas na compra dos títulos e na contrapartida para a extensão de outorga.
O efetivo efeito financeiro do Mecanismo Concorrencial e as informações definitivas sobre arenúncia das ações judiciais serão divulgadas após a liquidação financeira extraordinária doMCP, que ocorrerá no dia 13 de agosto, na qual os compradores serão convocados para pagar osvalores correspondentes aos títulos adquiridos.
Já em 20 de agosto, as extensões de outorga serão formalizadas junto à Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel). E os efeitos positivos da operação serão refletidos nas liquidaçõesdo mercado a partir de setembro, explica a CCEE.
Segundo a Câmara, a realização de hoje consolida uma trajetória de quase uma década da CCEE nabusca por soluções estruturantes para o risco hidrológico. Desde 2015, a CCEE atua de formaprotagonista em iniciativas de repactuação que já permitiram a retirada de ações judiciais e aredução significativa do passivo do setor. As medidas implementadas ao longo dos anos, em parceriacom o governo e os agentes de mercado, contribuíram para diminuir o volume de disputas judiciais,que chegaram a somar mais de R$ 10 bilhões. “Com o novo mecanismo, a CCCE dá continuidade a esselegado, utilizando sua expertise técnica e capacidade de articulação institucional para aumentara previsibilidade e fortalecer a confiança no ambiente de curto prazo”, afirma a Câmara.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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