São Paulo, 1 de agosto de 2025 – Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agostocom uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias(LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sançãopresidencial há duas semanas, em 17 de julho.
O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relatorna Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria damatéria (PLN 2/2025).
Indicado pelo PT para ocupar o posto, o deputado Carlos Zarattini (SP) acabou perdendo a vaga para odeputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar,aprovado em julho pela CMO.
Além do entrave político, uma questão técnica contribuiu para o atraso no cronograma. Desde1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: aquantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária.
Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve serelaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Isso obrigou os serviços detecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher asemendas apresentadas pelos parlamentares.
Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu umnovo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podemoferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 dejulho.
Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, queprecisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo naCâmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto.
Orçamento Anual
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado aoCongresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o PoderExecutivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO sem levar emconta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos doisanos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro.
Para o consultor legislativo Otávio Gondim, é perfeitamente factível que a aprovação da LDOocorra em agosto. Ele coordena o núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis de DiretrizesOrçamentárias e de Planos Plurianuais da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf).
Neste ano, há uma inclinação bastante consistente da presidência da CMO por seguir os prazosconstitucionais do processo orçamentário. O novo cronograma proposto pelo presidente da CMO foidiscutido com a equipe de coordenação das consultorias antes de ser encaminhado para o presidentedo Congresso, e achamos que seja perfeitamente factível, do ponto de vista do processo legislativo,que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto, com antecedência ao envio do projeto da LOApara o Congresso explica Gondim.
O que diz a LDO
O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite dedespesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê umaredução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029.Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefíciosprevidenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).
Em relação à inflação, o texto prevê leve aceleração em 2025, quando o Indice Nacional dePreços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. Para 2026, projeta-se variação de 3,5%para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergênciada inflação para o centro da meta de 3%, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.
Aumento do número de deputados
No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumentodo número de deputados federais de 513 para 531.
CÂMARA
Os deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar.Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às 13h55, estão na pauta o projeto que cria oEstatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código PenalMilitar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão debenefícios no INSS.
Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenárioo projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil pormês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, HugoMotta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.
Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas comosegurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidasprevidenciárias de estados e municípios.
Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para oprojeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023.
Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei queprevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que,em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar, afirmou.
Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem váriaspropostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas.
O projeto de taxação dos BBB bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12%para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nósvamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas, disse.
O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conformedeterminação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações são das agências Senado e Câmara.
