São Paulo, 4 de agosto de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nestasegunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação de recursos doFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo o uso do superávitfinanceiro do Fundo para a concessão de empréstimos. A norma torna possível a liberaçãointegral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa, inovação e a transiçãopara uma economia mais verde, digital e competitiva.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a nova lei consolidauma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação(SNCTI). E só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, comações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicospara o futuro do país, declarou.
O Novo Arcabouço Fiscal de 2023 estabelece que até 50% do total previsto na Lei OrçamentáriaAnual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado ainvestimentos diretos, como bolsas e editais.
Com a nova lei, esse limite continuará válido para o orçamento de cada ano, mas os recursosexcedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meioda Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Luciana Santos lembrou que a lei do FNDCT foi criada em 1969, mas ganhou maior relevância nosgovernos do presidente Lula, inclusive no atual mandato. No primeiro ano, o senhor botou R$ 10bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vãopara a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para poder fazer a agenda de reindustrialização embases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, relatou.
DESENVOLVIMENTO O ministro da Educação, Camilo Santana, apontou que quase 90% da pesquisabrasileira é realizada em instituições públicas, principalmente nas universidades federais.Esses recursos serão importantes para o desenvolvimento do país, para a inovação, para agarantia da democracia e da soberania nacional, disse, lembrando que a nova legislação tambéminclui o acesso das cooperativas aos recursos do fundo.
Esse é o segundo ato importante nesse sentido que o presidente faz nesse governo. Primeiro, odescontingenciamento do fundo, logo quando assumiu o governo em 2023, que possibilitou ao paísretomar os seus investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa. E agora, ampliando esses recursos,frisou Santana.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a importância dosinvestimentos em ciência. A pandemia deixou profundas lições sobre o papel estratégico dapesquisa científica e suas aplicações, mas não se faz ciência sem dinheiro. Daí a importânciadessa lei sancionada, porque amplia o financiamento da nossa ciência. É a ciência feita todos osdias por nossos pesquisadores, sobretudo na universidade pública, que abre caminho para ainovação, tecnologia e para o nosso desenvolvimento enquanto país e enquanto nação, afirmou.
ESTIMULO A liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação com base nas seisMissões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs),com foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. Issosignifica levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios dopaís, superando as desigualdades históricas que ainda marcam nosso sistema.
Com os recursos liberados, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa edesenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parquestecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendosinergia entre academia e setor produtivo.
FNDCT O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia einovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, a formação de recursos humanosqualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e odesenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio do FNDCT,aumentaram seis vezes. Saíram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsãopara 2025 é de cerca de R$ 14 bilhões.
São esses recursos que viabilizam a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa emtodas as regiões do país; o monitoramento e o enfrentamento de desastres naturais relacionados àsmudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam mais competitivas e produtivas nossasempresas, impulsionando a criação de novos bens e serviços e construindo soluções para apopulação e o país.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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