BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) gastará mais de R$ 1,5 milhão em dois anos para construir e manter uma sala VIP no aeroporto de Brasília exclusiva para seus 27 ministros, com direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e um carro privativo para deslocamento até o avião.
O objetivo, diz o tribunal, é resguardar a segurança dos ministros e evitar a “aproximação de pessoas inconvenientes”.
“A forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”, justificou o TST em nota.
De acordo com o contrato, o espaço será “destinado, única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho” no aeroporto. O acordo é válido por dois anos, até abril de 2027, mas pode ser renovado.
Os valores não incluem mobiliário, gastos com alimentação e com os funcionários que atenderão no local. O tribunal não informou os valores à reportagem, apenas disse que serão aproveitados “prioritariamente mobiliários” do TST e funcionários de contratos já existentes.
O espaço foi alugado por R$ 30 mil mensais, mais R$ 2.639,70 com rateio das despesas do aeroporto, segundo o contrato. O local terá 44 metros quadrados, piso de granito e paredes de gesso, com copa e banheiros exclusivos. A obra está em andamento, com previsão de ser concluída até meados de agosto, ao custo de R$ 85 mil.
Para construir a estrutura que atenderá os ministros, o TST contratou, sem licitação, a mesma empresa que fez as três salas VIP para o público privado do aeroporto de Brasília. O contrato impede explicitamente que essa empresa forneça informações sobre a obra. O tribunal alegou que a dispensa de licitação ocorreu pelo valor autorizado em lei, e que consultou três empresas.
A sala exclusiva do TST ficará ao lado de uma dessas salas VIP, no andar superior do aeroporto. Esses espaços são acessados por clientes com cartões de crédito específicos ou que paguem uma taxa de R$ 250 por pessoa. São locais maiores, com poltronas mais confortáveis, televisão, alimentação e bebida.
Além da sala VIP exclusiva, o tribunal contratou para os ministros algumas regalias, como acompanhamento por um funcionário do aeroporto ao custo de R$ 284 por atendimento e serviço de transporte exclusivo. O contrato estipula um mínimo de 50 atendimentos por mês. O benefício será válido inclusive para voos pessoais, sem finalidade profissional.
De acordo com o contrato, os ministros terão direito a um carro privativo, para que não tenham que compartilhar com os demais passageiros os ônibus que fazem o translado quando a aeronave não estiver na ponte. Também poderão ser levados diretamente para o avião, sem pegar a fila de embarque. O custo é de R$ 144 por deslocamento, pago com dinheiro público.
O TST afirmou, em nota, que “o projeto segue os mesmos moldes do STF e STJ”, que possuem salas exclusivas para os ministros no aeroporto de Brasília com o argumento de garantir a segurança. “Tal preocupação se dá em razão da logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização”, disse.
O tribunal é órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por julgar recursos sobre questões trabalhistas e uniformizar a jurisprudência. A sede da instituição fica em Brasília.
A Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, se recusou a prestar informações à reportagem e respondeu que não comenta sobre contratos comerciais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi o primeiro a adotar uma sala VIP para os integrantes do tribunal, em 2017, com o argumento de que os ministros se tornaram figuras públicas por causa dos julgamentos da Operação Lava Jato e era preciso resguardar a proteção. O espaço deles fica longe dos demais passageiros, e eles acessam os aviões diretamente, sem passar pelo portão.
O novo benefício se soma a outros dos ministros do TST, que têm recebido rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46,4 mil. Em dezembro, eles ganharam, em média, R$ 357 mil líquidos, já descontado o Imposto de Renda e encargos previdenciários, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O maior pagamento chegou a R$ 419 mil de uma vez naquele mês.
Após a Folha revelar o caso, o partido Novo e o Ministério Público de Contas entraram com representações nesta sexta (8) para que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspenda os contratos.
Para o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, o tribunal não apresentou estudos técnicos que comprovem a existência de riscos concretos e iminentes à integridade física das autoridades no atual modelo de embarque e desembarque.
Ele pediu ao TCU que adote medida imediata para que o tribunal suspenda o serviço e a obra, e encaminhe os autos para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se houver indícios de irregularidades.
“A utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade”, diz, na representação ao tribunal.
O partido Novo ressaltou também que há risco de “efeito multiplicador” e solicitou ao TCU que recomende aos demais órgãos da administração pública para “que se abstenham de adotar práticas semelhantes, evitando portanto que outros órgãos adotem gastos supérfluos e imorais”.
“Em um momento que o país enfrenta enormes desafios econômicos, gastar mais de R$ 1,5 milhão para oferecer luxo e regalias a membros do Judiciário é um privilégio desnecessário e um desrespeito com o cidadão brasileiro”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das signatárias da representação.
Já o deputado estadual Guto Zacarias (União), de São Paulo, solicitou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determine o cancelamento dos contratos para evitar a criação de uma “casta de autoridades que se isolam da população”.
Ele afirma que nada justifica o tratamento diferenciado, pago com dinheiro público, para deslocamentos de cunho pessoal dos ministros, e que a Justiça do Trabalho não possui competência penal, “o que torna injustificável qualquer argumento relacionado à segurança reforçada”.
