SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, nesta terça-feira (12), o contrato com o Banco Agibank S.A., uma das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Segundo o instituto, a medida foi adotada para apurar possíveis violações graves ao contrato de prestação de serviços.
Entre as denúncias recebidas está a de que o aplicativo do banco interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas feitas para o número 135, que é a central de atendimento do INSS.
Com isso, os beneficiários ficariam impedidos de acessar informações sobre seus benefícios, registrar reclamações inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos ou obter qualquer atendimento oficial do órgão, segundo o INSS.
Procurado pela reportagem às 9h, o banco não respondeu até a publicação desse texto.
Há também relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios (quando o aposentado pede para trocar de banco onde irá receber o benefício) e de retenção indevida de valores. Outra prática irregular apontada pelo instituto foi a convocação de beneficiários para comparecer a lojas da instituição, sob a justificativa de tratar sobre descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.
Segundo o INSS, essas condutas configuram infração gravíssima, pois comprometem a relação entre segurados e a autarquia, pois o banco intercepta as informações e passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência.
“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do instituto”, afirma, em nota, a autarquia.
Segundo o governo, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram seus pedidos de portabilidade recusados devem procurar a ouvidoria do INSS.
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RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS
Para receber os valores referentes aos descontos associativos indevidos, os segurados não precisam ir até a agência de seu banco. Aqueles que desejam aceitar o acordo previsto pelo INSS podem fazer isto pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Como aceitar pelo Meu INSS?
1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 – Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4 – Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM AINDA NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Neste caso, também é possível ir até uma agência dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
