BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria um programa para acelerar a revisão de benefícios do INSS. A votação foi a última etapa de tramitação do texto no Congresso. Agora, a medida vai à sanção presidencial.
O PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) para o INSS tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para perícia e agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais para combater pagamentos indevidos. A votação na Câmara foi na última semana.
O projeto precisaria de uma nova votação pelos deputados se fosse alterado pelo Senado. Houve um acordo entre governistas e oposição para evitar mudanças. Opositores afirmavam que a proposta poderia prejudicar pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O Executivo se comprometeu a editar um decreto que reduza essa chance em troca da não alteração da proposta.
O programa estabelece um pagamento extra aos servidores desses órgãos. Ainda assim, o governo federal afirma, no texto da medida, que a intenção é “reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial”.
Também integram o programa os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades do INSS sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias. A previsão de duração do PGB é de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez.
A votação no Senado foi realizada sem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Quem presidiu a sessão foi o senador Humberto Costa (PT-PE).
Houve desentendimento entre Costa e a senadora de oposição Damares Alves (Republicanos-DF), que questionou se a proposta havia mesmo sido votada pelo plenário. A discussão durou alguns minutos até que a sessão pudesse prosseguir.
A medida provisória é a 1.296 de 2025, que perderia validade nesta terça se não fosse aprovada. Esse tipo de medida é editada pelo governo e tem força de lei por até 120 dias, descontado o período do recesso Legislativo, a partir do momento de sua publicação. Só continua vigorando se for aprovada pelo Congresso dentro desse período.
A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões.
A medida provisória foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. No fim daquele mês, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mirou um esquema de descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões pelo INSS.
Diante da crise, o governo prometeu ressarcir os aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos, e abriu um prazo para contestação, além de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que paralise as ações judiciais que cobram a devolução e autorize o pagamento por fora das regras fiscais.
