BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As novas críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos à gestão do presidente Lula (PT) e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes agradaram a bolsonaristas do Senado, que comemoram a visibilidade mundial dada ao tema.
O documento com os apontamentos foi enviado pelo Departamento de Estado dos EUA ao Congresso americano.
O texto afirma que o governo brasileiro reprimiu o debate democrático e restringiu a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também diz que os tribunais tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.
“O mundo está vendo o que está acontecendo no país. Não dá mais para esconder. Democracia é que não é”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
“A gente tem um Poder que se sobrepõe aos outros, tem diversas violações a direitos humanos, violações a prerrogativas de cidadãos e de parlamentares. Tem restrições à liberdade de expressão, censura prévia”, declarou Portinho.
“O STF extrapolou e muito em suas competências”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF). Segundo ele, esse tipo de caso “agora começa a aparecer”. Izalci também mencionou punições aplicadas pelo Supremo a empresas norte-americanas de tecnologia, conhecidas como big techs.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que as acusações do governo americano estão no contexto das tarifas impostas por Donald Trump a produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos e das ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados para jogar o debate público e o governo americano contra as autoridades brasileiras.
“A gente vai resistir firmemente e explicar para o mundo que é mais uma ação de intervenção externa no Brasil”, declarou Rogério Carvalho. “Os traidores da pátria vão se render ao Trump”, disse o senador.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Reimont (PT-RJ), afirmou que o relatório é risível. “É claro que há violações de direitos no Brasil, mas não as violações de direitos que eles elencam”, declarou. O deputado mencionou como exemplo o fato de que, na gestão Bolsonaro, o país voltou a figurar no mapa da fome.
Ele disse ainda que há muitas violações de direitos humanos nos EUA e que “isso está muito acelerado no governo de Donald Trump”. “Como é a prática do seu governo de ‘repatriar’ imigrantes e trazê-los para seus países de maneira vexaminosa, algemados nos pés e nas mãos, deportando nossos irmãos brasileiros e de outros países também”, completou.
Reimont afirmou ainda que, ao contrário de países que violam os direitos humanos, Bolsonaro tem no Brasil direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou o documento de “falsidade”.
“Nos Estados Unidos, cresce a preocupação com a erosão democrática e a marcha rumo a um regime autocrático. […] O governo Trump carece completamente de autoridade moral para discutir direitos humanos”, publicou em sua conta na rede social X.
O relatório dos EUA foi ignorado no Supremo. O tribunal decidiu não se manifestar publicamente sobre o assunto, e dois ministros consultados pela Folha afirmaram sequer ter lido o documento. A avaliação é que as acusações levantadas pelo governo Donald Trump se somam aos demais ataques dos Estados Unidos contra a soberania nacional.
O tom adotado no documento do governo americano neste ano contrasta com o do ano passado, feito na gestão Joe Biden, que analisou o ano de 2023. No relatório anterior, agressões a jornalistas e outras supressões de direitos humanos no país foram atribuídas a Bolsonaro, que deixou o poder em 2022, contestando a eleição.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet ao bloquear o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, afirma o Departamento de Estado americano.
“O governo prejudicou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘prejudicial à democracia’, suprimindo desproporcionalmente a expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como jornalistas e políticos eleitos, frequentemente em processos secretos que careciam de garantias de devido processo legal”, diz o documento.
A posição do governo americano ressoa declarações feitas antes pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, e pelo secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.
Com base nessa avaliação, os EUA revogaram vistos de ministros do Supremo e aplicaram sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky a Moraes.
A leitura de que Bolsonaro e seus apoiadores estariam sofrendo perseguição no país também motivou a aplicação de tarifas de 50% à importação de produtos brasileiros, atingindo 36% dos bens exportados aos Estados Unidos, segundo o governo brasileiro.
O que o governo americano considera “censura” às empresas americanas nas redes sociais e seus usuários permeou boa parte do documento que trata de direitos humanos.
“O governo censurou conteúdos online considerados em violação a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que instruíram as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminavam desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciavam autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, afirma o relatório.
A atuação do STF na contenção de conteúdos nas redes sociais foi alvo do documento. Países europeus também receberam críticas por regularem as redes sociais.
“Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de adotar medidas mais específicas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”, diz o texto.
