SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vai monitorar e fiscalizar acordos coletivos fechados por sindicatos e empresas de setores atingidos pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Portaria publicada nesta quinta-feira (14) cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, a pedido das centrais sindicais, e institui ainda câmeras regionais que terão as mesmas funções.
O objetivo é barrar negociações que tentem se aproveitar das regras previstas no artigo 476-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a serem usadas em momentos de crise, caso a empresa ou o setor não tenha essa necessidade.
A portaria atende a parte do pedido das centrais sindicais ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitaram um plano específico para a manutenção de vagas, para colocar uma trava evitando que companhias que não serão tão fortemente atingidas pelas tarifas adotem medidas prejudiciais aos trabalhadores.
A preocupação é que setores ou empresas possam utilizar instrumentos previstos na legislação, como férias coletivas, banco de horas ou até mesmo layoff suspensão temporária do contrato de trabalho sem que haja uma real necessidade.
As estratégias dos sindicatos foram debatidas pelas centrais na quarta, quando o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos socioeconômicos) apresentou dados de um levantamento mostrando a potencial perda de até 726,7 mil postos de empregos diretos e indiretos se não houvesse a adoção de medidas contra o tarifaço.
No mesmo dia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o plano Brasil Soberano, com auxílio de R$ 30 bilhões a empresas e setores afetados. As centrais sindicais, no entanto, buscavam ações mais efetivas.
Entre os pedidos que já tinham sido feitos ao governo Lula estava a possibilidade de incluir no Brasil Soberano apenas empresas que não haviam demitido no período entre um e três meses, algo que não foi atendido.
Na MP (medida provisória) de socorro aos setores, a ação mais direta do ponto de vista da manutenção do emprego é o não pagamento de tributos por até dois meses, incluindo contribuição patronal à Previdência Social, por exemplo.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, chamou de “loucura” e classificou como ataque as tarifas de Trump contra o Brasil em discurso no lançamento do programa. Na ocasião, esteve em Brasília (DF) como representante das centrais.
“Toda hora vem uma coisinha pegando no nosso pé. Nós dando saltos de melhorias econômicas na questão do emprego, na questão da nova indústria Brasil, avançando, crescendo no PIB, mas logo vem um ataque em cima de nós”, disse.
Lula minimizou o tarifaço, assim como fez Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em vídeo às centrais: “A gente não pode ficar apavorado e nervoso quando existe a crise”.
O QUE DIZ A PORTARIA DO MTE PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS
A portaria cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego e as câmaras regionais, com o objetivo de monitorar, analisar, fiscalizar e propor ações para a preservação e manutenção de postos de trabalho, visando mitigar os efeitos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre o setor produtivo brasileiro.
O QUE SERÁ FEITO PELAS CÂMARAS
– Acompanhamento de diagnósticos, estudos e informações sobre o nível de emprego em empresas e subsetores direta e indiretamente afetados pelas tarifas
– Monitoramento de obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de pactos para preservação de empregos
– Promoção de negociação coletiva e mediação de conflitos para a manutenção do emprego, especialmente em casos que envolvam recursos do seguro-desemprego por situação emergencial (como layoff, suspensão temporária de contrato, férias coletivas e flexibilização de banco de horas)
– Fiscalização do cumprimento dos acordos fechados e a manutenção dos empregos nas empresas afetadas por meio da inspeção do Trabalho
– Articulação de trabalhadores e empregadores por meio de mesas de negociação nas superintendências regionais, para identificar e tratar das necessidades locais
– Acompanhamento da concessão e do pagamento de benefícios trabalhistas a empregados de empresas afetadas, garantindo a aplicação da lei
