SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A revelação de um esquema de corrupção na Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, que pode ter movimentado R$ 1 bilhão em propinas, deu nova munição à oposição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pressionou o governo a dar respostas à crise.
Tarcísio não fez comentários sobre o tema e, desde que a operação foi deflagrada, nesta terça-feira (12), não se submeteu a nenhuma entrevista coletiva em que pudesse ser questionado sobre o assunto.
O governador tenta se distanciar das críticas recebidas no último mês por sua reação inicial ao tarifaço imposto por Donald Trump, quando tentou intermediar uma negociação entre Jair Bolsonaro (PL) e o STF (Supremo Tribunal Federal) e demorou a condenar os impactos econômicos das ações de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
O volume de propina apurado pelos investigadores é o maior de seu governo e o caso envolve ao menos um servidor com cargo de chefia, o supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da secretaria, Artur Gomes da Silva Neto. Quando assumiu, Tarcísio reestruturou a Controladoria-Geral do Estado (GCE) e havia lançado um programa chamado “radar anticorrupção”, para prevenir desvios.
Embora o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) não tenha indícios de que agentes da gestão Tarcísio tenham auxiliado os auditores fiscais suspeitos de operar o esquema ilegal de concessão de créditos, tributários para empresários como Sidney Oliveira, da Ultrafarma, o governo terá de prestar auxílio aos investigadores do caso para que o cálculo do prejuízo aos cofres públicos seja executado.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, esteve na sede do MP-SP no dia da operação.
Segundo relatos colhidos pela reportagem, ele se mostrou impressionado com os valores movimentados pelo grupo e lembrou aos promotores do caso que não é da área tributária -Kinoshita é economista e mestre em estatística.
Os promotores do caso observam agora qual será o comportamento do governo, segundo apurou a reportagem, porque precisam de uma participação ativa da gestão Tarcísio para o andamento das investigações.
O esquema descoberto pelo MP-SP tinha duas frentes de ação. Na primeira, os servidores suspeitos de corrupção agiriam para acelerar a emissão de créditos tributários a que empresas tinham direito -e, nessa frente, não havia prejuízo aos cofres públicos.
Na segunda, o cálculo dos créditos tributários devidos era fraudado, de acordo com a investigação. Os auditores fiscais apresentavam valores acima dos números corretos. Contudo, o MP-SP não dispõe de instrumentos nem de corpo técnico para o cálculo dos valores reais. Esse é o trabalho que a gestão Tarcísio terá de fazer para colaborar com a elucidação do caso.
Além de prestar contas aos promotores, o governo terá de lidar com a tentativa das bancadas do PT e do PSOL, de oposição, de criar desdobramentos para o escândalo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Ambos os partidos cobram da Secretaria da Fazenda e do próprio Kinoshita informações sobre o esquema e medidas de prevenção e combate à corrupção.
Já nesta terça, dia da operação, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) pediu, por meio de um ofício, a rescisão do contrato de naming rights do Metrô com a estação Saúde-Ultrafarma, na linha 1-Azul.
“Fica evidente que uma empresa com tal histórico de danos ao erário público não pode seguir se beneficiando de um serviço público, como é o metrô, para publicidade e divulgação da marca”, afirmou Giannazi no texto, que é endereçado a Tarcísio.
Giannazi também solicitou a convocação de Kinoshita, pela Comissão de Finanças, para que forneça mais detalhes sobre quais empresas sonegam ao fisco. Paulo Fiorilo (PT) enviou um requerimento de informação para que o secretário responda se tinha conhecimento das irregularidades e quais medidas a pasta adotará para tentar coibir novas práticas.
A deputada Ediane Maria (PSOL) enviou um ofício ao MP-SP, na quarta-feira (13), pedindo que o órgão apure se houve algum tipo de irregularidade no processo de aquisição dos naming rights da estação do Metrô pela Ultrafarma.
A movimentação da oposição se soma às críticas que deputados da base já vinham fazendo à atuação de Kinoshita. Em julho, o deputado bolsonarista Lucas Bove (PL) reclamou no plenário que o secretário não o recebia, nem sequer o atendia, para tirar dúvidas sobre projetos do governo na Casa.
No entanto, para o líder do governo Tarcísio na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a pressão dos deputados de oposição dificilmente será revertida em alguma medida contra o governo.
“Não vejo de que forma isso possa atingir o governo, o governador ou os secretários. É uma coisa isolada que não tem como atingi-los. Estamos muito tranquilos em relação a isso. É uma maneira da oposição desviar o foco de Brasília, do caso do INSS”, disse Gilmaci.
Aliados do governador entendem que o esquema teve início em 2021, dois anos antes de Tarcísio tomar posse, e que não há indícios da participação dele ou de pessoas de sua confiança no esquema, como no caso de Kinoshita.
Além disso, o tamanho das bancadas não é visto com potencial para travar qualquer projeto ou aprovar medidas contra Tarcísio, já que, juntos, PT e PSOL somam 23 cadeiras em uma casa legislativa de 94 deputados.
Além de prender Sidney Oliveira, a Operação Ícaro resultou na prisão do diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes; do supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da secretaria, Artur Gomes da Silva Neto; e do auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia.
A Secretaria da Fazenda informou que está à disposição para colaborar com a investigação, por meio de sua Corregedoria da Fiscalização Tributária, e instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do auditor envolvido.
Tarcísio, no entanto, não participou de entrevistas ou concedeu coletivas, nos últimos dias, que o permitissem algum questionamento sobre o escândalo. As agendas dele incluíram a participação em um seminário do BTG Pactual, no qual ele fez críticas diretas ao governo Lula (PT), e um jantar com empresários na casa do cantor Latino, na quarta-feira (13).
“Quanta honra poder receber o nosso (quem sabe) futuro presidente e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas”, escreveu Latino no Instagram.
O cantor cedeu a música “Me Leva”, um dos seus maiores hits, para servir de base para o principal jingle da campanha de Tarcísio ao governo estadual em 2022.
Presente no encontro, o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, agradeceu a Latino, na rede social, “pela oportunidade de estar com o nosso futuro presidente”.
