BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator da CPI mista (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, que terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente.
O objetivo da CPI mista, que reúne senadores e deputados, é apurar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, escândalo que abalou a avaliação de Lula (PT) e derrubou o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira (13) que a CPI seria instalada na próxima semana. A comissão funcionará por 180 dias (seis meses) e o fim dos trabalhos está previsto para o início de 2026, ano eleitoral.
Cabe ao presidente da CPI decidir quais requerimentos entrarão em pauta e a data para ouvir as testemunhas e os investigados. Já o relator é responsável por elaborar o parecer com os pedidos de indiciamento.
A CPI terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes -governo e oposição disputam a maioria no colegiado. Motta pediu aos líderes partidários que indiquem seus membros.
O governo sabe que os partidos de sua base aliada são rachados e atua para convencer os líderes de cada bancada a escolherem como seus representantes na CPI aqueles congressistas mais alinhados ao Palácio do Planalto, deixando de fora aqueles ligados à oposição.
Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro, e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula. O aumento atípico nos últimos anos -com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos- chamou a atenção.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS AINDA PODEM PEDIR A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS
**Pelo Meu INSS:**
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
**Presencialmente:**
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?
Para receber o dinheiro administrativamente, o segurado precisa aderir ao acordo firmado entre governo e Justiça. São devolvidos valores de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Nessa primeira etapa o INSS está pagando apenas quem enviou a contestação e a entidade não respondeu no prazo de até 15 dias úteis.
O pagamento será integral, com correção pela inflação, mas o segurado precisará abrir mão do direito de entrar na Justiça contra o INSS para pedir indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
