São Paulo, 20 de agosto de 2025 – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nestaquarta-feira (20) a indicação de Lenise Barcellos de Mello Secchin para a diretoria na AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário. O nome aindaprecisa ser votado em Plenário. As informações são da Agência Senado.
Secchin é servidora pública da carreira de especialista em políticas públicas. Desde 2009, aindicada atua na ANS, onde já ocupou os cargos de secretária executiva e diretora-adjunta. Possuimestrado em administração de empresas e especialização em áreas como gestão pública,inovação e liderança.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou Secchin para ocupar a vaga abertacom o fim do mandato de Alexandre Fioranelli (MSF 52/2025). A relatora, senadora Daniella Ribeiro(PP-PB), ressaltou a experiência de Secchin na ANS.
É uma grande mulher que tem um compromisso enorme na área de saúde. Extremamente capacitada,comprometida e com conhecimento amplo da Casa.
A ANS é o órgão responsável por fiscalizar e regular o setor de planos de saúde. A agênciapossui seis diretores que devem ser aprovados pelos parlamentares após sabatina, conforme alegislação.
Cancelamento unilateral
A pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), Secchin explicou que atualmente as operadoras nãopodem, sozinhas, retirar beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. No entanto, ocancelamento unilateral é possível em planos coletivos, como os contratados por empresas. A ANSestuda limitar essa prerrogativa, segundo ela.
Agora está sendo avaliada a possibilidade de que esse cancelamento seja apenas no aniversário doplano, com antecedência de comunicação de pelo menos 60 dias para os planos coletivos. Há umalegislação maior que ainda está em estudo; a gente tem mais de 700 projetos de lei sobre a saúdesuplementar em andamento, muitos deles já com parecer favorável disse.
Contarato defendeu a proibição do cancelamento unilateral pelas operadoras de plano de saúde. Eleapontou que já apresentou o projeto de lei (PL) 2.036/2024, mas que ainda não foi enviado paranenhuma comissão.
Eu não fico muito confortável com 60 dias. Coloque-se no lugar daquela pessoa que trabalha, queestá tirando de casa para manter seu plano de saúde por 40 anos e, quando está no término de suaexpectativa de vida, sofre uma rescisão unilateral. E a ANS vai falar em 60 dias? Sessenta diasnão é nada. Tem que ser terminantemente proibida, porque vai afetar pensionista, idoso, pessoa comdeficiência e pessoa em tratamento contínuo.
Transparência
Secchin mencionou avanços na comunicação da ANS como pontos relevantes de sua atuação noórgão. Os maiores beneficiados são os usuários dos planos de saúde, segundo ela, que agora têmacesso a mais informações e a comunicação simplificada.
A agência deu um grande salto no que se refere a transparência de dados e simplificação dametodologia de cálculo, o que permite que se possa chegar a cálculos realizados a partir de dadospublicados no site da ANS […]. A ANS vem desenvolvendo uma série de ações que resultam nalinguagem clara. Nesse sentido, já recebemos inclusive o ‘padrão ouro’ de acesso à informação declarou.
Requerimentos
Os senadores também aprovaram três audiências públicas para debater:
o Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, quepode ser exigido para que os médicos se registrem no Conselho Regional de Medicina (REQ 73/2025 -CAS)medidas para melhor implementar a norma do Ministério da Saúde (Portaria 37, de 2019) que incluino SUS o uso de cateter para pacientes com lesão medular e bexiga neufrogênica (REQ 70/2025 -CAS)os impactos da neuromielite óptica, doença autoimune rara e grave que atinge o sistema nervosocentral. Os sintomas apresentados podem ser perda de visão (neurite óptica) e nos casos deacometimento da medula (mielite), dificuldades para andar, dormência e dores (REQ 71/2025 – CAS).
