São Paulo, 20 de agosto de 2025 – Foi instalada nesta quarta-feira (20) a comissão parlamentarmista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS. Seus integrantes elegeram osenador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente. O relator será o deputado Alfredo Gaspar(União-AL). O vice-presidente será escolhido na próxima reunião. A CPMI terá 180 dias parainvestigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.Asinformações são da Agência Senado.
A disputa para a presidência dos trabalhos da CPMI ficou entre os senadores Carlos Viana, nomedefendido pela oposição ao governo, e que recebeu 17 votos, e o senador Omar Aziz (PSD-AM),representando a base governista, que obteve 14 votos. A eleição foi conduzida pela senadora TerezaCristina (PP-MS).
Isenção
Carlos Viana disse que sua candidatura foi levantada nos últimos dias, após sentir o desejo entreos membros de que as investigações tragam respostas e cumpram com o papel delas. Ele disse que suaatuação será pautada na isenção, buscando identificar os responsáveis e que eles sejamresponsabilizados. Além disso, Viana disse que a CPMI deve propostas para impedir novas práticascriminosas como a que ocorreu.
A população espera muito de nós e, eu tenho certeza, que nós não vamos decepcionar o nossoBrasil. Quero deixar claro que não existe esse governo, o governo anterior. Não há aqui o desejode prejudicar quem quer que seja que esteja na responsabilidade do INSS nos dias atuais ou nos diaspassados. Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir apunição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que permitam arepetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados epensionistas disse o senador, dizendo esperar uma “investigação séria e isenta”.
Ainda de acordo com o presidente da CPMI, todos os requerimentos de convocação, sendo de interesseda investigação, serão colocados em votação, independentemente do nome, da origem ou do cargoque ocupe. Ele disse que os depoentes terão assegurados a mais ampla liberdade e o respeito dogrupo.
Já o senador Omar Aziz desejou boa sorte ao presidente. Ele disse esperar que o trabalho sejaconduzido com isenção e sem pré-julgamentos.
É uma disputa democrática que ganha quem tem mais voto. Quero desejar sorte ao senador CarlosViana e que ele possa fazer um trabalho digno da história dele, não só como jornalista, mas comoparlamentar de Minas disse.
Relator
Logo após sua eleição como presidente, Carlos Viana indicou como relator o deputado AlfredoGaspar (União-AL).
Estou me ancorando numa grande experiência curricular daquele que, em toda a vida, se dedicou aproteger a Constituição. É um representante do Ministério Público, hoje parlamentar, que eutenho certeza que vai fazer um grande trabalho e atender de forma muito equilibrada a todos ossenhores deputados e deputadas afirmou o presidente da CMPI.
Em entrevista à imprensa, Alfredo Gaspar afirmou que pretende conduzir uma investigação ampla,para responsabilizar os culpados e “recuperar a confiança da população nas apurações doParlamento”.
O povo está muito desacreditado nas investigações do Parlamento. Nós temos que fazer diferente,[…] uma investigação séria disse o deputado.
Investigações
Durante a reunião de instalação os parlamentares enfatizaram a necessidade dos trabalhos seremconduzidos de forma isenta e apartidária. Na visão dos parlamentares de oposição ao governo, aescolha de Carlos Viana e Alfredo Gaspar indicam que o processo de investigação não serálimitado a qualquer campo político.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a escolha de Carlos Viana para a presidência, disse esperarque não haja interferências na condução dos trabalhos e informou que já reuniu mais de 300requerimentos para apresentar à CPMI.
Nós precisamos resgatar a credibilidade das CPMIs. Não podemos continuar como há algum tempoatrás em que a gente tinha CPMI com narrativas construídas antes e essa condução para chegar numrelatório que já estava definido disse Izalci
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a reunião, parabenizou Carlos Viana e enfatizou aimportância das investigações.
Nós temos aqui uma CPMI importantíssima […]. A profundidade que nós temos que chegar, aisenção que nós temos que ter para que essa comissão tenha êxito. Não interessa aonde ela vaichegar e quem ela vai pegar. É um trabalho sério que eu tenho certeza que os colegas poderá levara cabo e a fim.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que chegou a colocar seu nome na disputa para à presidência edepois retirou em apoio a Carlos Viana, considerou a escolha do presidenteacertada. Ele disseesperar que o colegiado lave a alma dos brasileiros ao trazer a verdade sobre esse rouboescandaloso.
Enquanto o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) definiu a instalação da CPMI como “histórica” eque simboliza uma vitória da articulação da oposição na última noite. Ele lembrou que opresidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a parabenizar, no último dia 15, em suas redes sociais, osenador Omar Aziz e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), pela escolha como presidente erelator da CPMI, respectivamente.
“Palco”
Em entrevista após a eleição, embora tenha reforçado que o governo irá garantir a maioria entreos membros da CPMI, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), creditou acircunstâncias do regimento a derrota de Omar Aziz e, consequentemente, a entrega da relatoria dainvestigação ao deputado Alfredo Gaspar. Ele ainda disse que o governo é o maior interessadonessa investigação e que a comissão não será usada como palco para a oposição.
Eu acho que teve uma circustância regimental. Os três primeiros suplentes são do PL. Foram essestrês primeiros suplentes, da Câmara, que ascenderam e que fizeram a diferença no voto. Até aindaontem eu conversei com os líderes da Câmara dos Deputados. No diálogo que nós tínhamos tidonós tivemos as indicações, nós não tínhamos como contar que, um dos indicados, o deputadoRafael do MDB, ele estava fora do Brasil. E o primeiro suplente que ascendeu foi o suplente daCâmara. […] Nós vamos ter maioria e essa CPMI não vai ser nem um palco de ‘likes’ e nem vai serum palco para a oposição.
O deputado Duarte Junior (PSB-MA) também alertou para a responsabilidade da CPMI e da necessidadede se aprofundar as investigações, sem que ela seja levada por narrativas políticas eleitoreiras.
Essa fraude, se for a fundo, começou em 1991. Faz muito tempo que o povo brasileiro está sendolesado e aqui nós não podemos passar o pano se aquele que comete o crime é de um partido dadireita ou de um partido da esquerda. Não importa quem errou declarou.
Operação da PF
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril,a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios deaposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de2019 até 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário aoOrçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveramdescontos fraudulentos em seus benefícios do INSS (MP1.306/2025).
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE) um dos principais objetivos da CPMI é identificar maneirasde evitar que novos crimes contra os beneficiários sejam cometidos.
Nossa tarefa é fazer uma investigação aprofundada, desvendar os mecanismos utilizados para fazeresses descontos indevidos, essas fraudes contra aposentados e pensionistas, e prevenir que eventosdessa natureza, casos como esses não voltem a se repetir.
CPMI
O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedidode criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) epela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). No requerimento, as parlamentares destacaram que asinvestigações da Polícia Federal e da CGU, divulgadas em abril, apontaram a existência de umesquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados epensionistas.
O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores número superior ao mínimo exigido,que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criadaemjunho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.
A comissão mistaserá formada por 15 senadores e 15 deputados, mais um integrante de cada Casarepresentando a Minoria.Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dospartidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. Nototal, serão 32 titulares, com o mesmo número de suplentes.As indicações devem respeitar oprincípio da proporcionalidade partidária.
