Adiada votação da PEC dos Precatórios

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São Paulo, 20 de agosto de 2025 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nestaquarta-feira (20) adiar a votação da PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios porestados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. Daviacrescentou que a nova data será definida mediante consulta ao colégio de líderes.

Líder em exercício do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou o adiamento davotação, argumentando que o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado pormotivos médicos.

Davi chamou atenção para a forte demanda dos municípios brasileiros para a inclusão da PEC napauta e sublinhou a intenção de Wagner de defender seu relatório em Plenário. A proposta foiaprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante daapresentação de destaques supressivos.

Em resposta aos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Daniella Ribeiro (PP-PB), o presidente do Senadoesclareceu que não poderá esperar os 45 dias da licença médica de Wagner e, ao mesmo tempo,cumprir seu compromisso com a demanda dos municípios. Davi disse que irá conversar com Wagner paraque seja possível designar outro relator para a proposta.

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