BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O governo de Javier Milei conseguiu os votos necessários para manter na Câmara o veto do presidente a um aumento de 7,2% no bônus mensal que os aposentados recebem.
A votação tomou praticamente toda a sessão desta quarta-feira (20) e resultou em 160 votos a favor do governo, 83 da oposição e 6 abstenções, apenas dois votos a menos do que os dois terços exigidos pela Constituição.
A lei proposta significava um aumento de 7,2% para todas as aposentadorias e pensões, além de um sistema de adiantamentos mensais para cobrir a falta de fundos dos sistemas provinciais de pensão. O custo fiscal estimado seria de 0,32% do PIB (Produto Interno Bruto) para o restante do ano.
“A administração dos recursos públicos deve ser realizada de forma responsável e de acordo com os propósitos públicos e o princípio da boa administração”, afirmou no decreto publicado no Diário Oficial, quando o presidente vetou o aumento.
O sucesso do governo se deu, em parte, pela mudança de voto de alguns deputados. Entre os que mudaram de opinião estavam cinco deputados que se abstiveram antes e agora votaram a favor do governo.
Essa foi uma vitória, do ponto de vista do governo, parcial. Mais cedo, a Câmara havia conseguido rejeitar o veto do presidente a uma lei que aumentava fundos para pessoas com deficiência -o Senado agora precisará decidir se o veto continua valendo.
Trata-se de uma lei aprovada em julho pelo Congresso, que declarava estado de emergência no atendimento pessoas com deficiência, em uma tentativa de regularizar pagamentos atrasados e garantir o acesso ao benefício até dezembro de 2027.
Nesta noite, 172 deputados votaram pela anulação do veto presidencial, 73 foram contra e 2 se abstiveram.
