BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com dividendos de empresas estatais, receitas dos leilões de petróleo e o corte de benefícios tributários para fechar a proposta de Orçamento de 2026, a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
A equipe econômica precisa encaminhar o texto com receitas suficientes para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal, que é de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo técnicos do governo, a estimativa de arrecadação com dividendos será revisada para um valor maior do que os R$ 37 bilhões indicados no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado no último mês de abril. A variação deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.
Parte desse valor deve vir da Caixa Econômica Federal. Com o lucro em queda, o Banco do Brasil tem reduzido sua contribuição em dividendos para a União.
Outra fonte de recursos extras devem ser os leilões de petróleo, que incluem a venda de direitos sobre áreas não concedidas ou não partilhadas e a possibilidade de antecipar receitas com a venda de excedentes de óleo da União em áreas já partilhadas do pré-sal. As iniciativas devem render mais do que os R$ 15 bilhões inicialmente projetados para o ano que vem, segundo um técnico.
O governo ainda tem uma carta na manga para ampliar esse valor no futuro, se necessário: a lei que aprovou esses leilões não crava que o pagamento será feito na assinatura do contrato. Por isso, segundo um técnico, o Executivo pode “deslizar para 2026” parte ou toda a cobrança do bônus pelas áreas que devem ser leiloadas no fim deste ano e que devem render R$ 14,8 bilhões em receitas.
O adiamento, porém, só será feito caso a equipe econômica esteja segura de que terá as receitas necessárias para cumprir a meta fiscal de 2025, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Ou seja, esse adicional não deve constar no envio do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, mas pode ser incorporado posteriormente, durante a tramitação no Congresso ou já na fase de execução do Orçamento.
O governo também conta com um incremento nas receitas com as chamadas transações tributárias, acordos com contribuintes para pôr fim a disputas envolvendo obrigações com a União.
Espera-se ainda uma alta de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação decorrente do corte de 10% dos benefícios tributários. A medida, defendida pelo Ministério da Fazenda, tem sido discutida no âmbito de um projeto de lei complementar já em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não houve apresentação de parecer pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo um técnico, para dar segurança à incorporação da estimativa, seria importante que o relatório já estivesse aprovado, pois a versão atual do texto não cita o corte de 10%. Se isso não acontecer até 31 de agosto, o presidente Lula enviará um projeto de lei complementar com essa proposta.
Essa solução, se adotada, não deve alterar o rumo das negociações, uma vez que a nova proposta seria incorporada àquela que já está em tramitação. Mas ela é considerada importante para fundamentar a inclusão da receita extra nas estimativas a legislação permite que, no envio do PLOA, o governo inclua o impacto fiscal de medidas propostas pelo Executivo.
Ainda pelo lado das receitas, o governo tem como uma de suas prioridades aprovar a MP que elevou tributos sobre aplicações financeiras e bets (apostas esportivas), JCP (Juro sobre Capital Próprio, uma forma de distribuir lucro a acionistas) e modalidades de investimento antes isentas de IR o que atinge papéis como LCI (imobiliário), LCA (agronegócio) e debêntures incentivadas de infraestrutura.
O texto ainda aumenta a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre parte das instituições financeiras e cria restrições ao uso de créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar à Receita Federal. O governo espera arrecadar R$ 20,9 bilhões extras com as medidas em 2026.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que o governo conseguiria fechar o Orçamento de 2026 sem a necessidade de enviar ao Congresso novas medidas de arrecadação, como vinha sendo a regra nos últimos anos.
“Ele [Orçamento] está bem endereçado com a consolidação das medidas relacionadas ao IOF, com a medida provisória com alguns ajustes, principalmente em títulos incentivados, o projeto de venda de óleo, eles dão conta de endereçar tanto 2025 quanto 2026. Neste momento não nos parece que demanda medidas adicionais”, afirmou na ocasião.
Em julho, o Tesouro havia divulgado um relatório técnico apontando a necessidade de arranjar R$ 86,3 bilhões em receitas extras para alcançar a meta fiscal de 2026, mesmo com o restabelecimento do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Ceron, o relatório do Tesouro partiu de um “cenário básico” e não incluía medidas aprovadas posteriormente, como a venda de participações de campos de petróleo, nem outras ações internas do governo, como adicional de dividendos. “Tudo isso a gente endereça do ponto de vista administrativo, sem necessidade de medidas legislativas”, disse.
