Porto Alegre, 21 de agosto de 2025 – A ANP aprovou, em 19/8, o primeiro certificado da produçãoeficiente de biocombustíveis para um importador de biocombustíveis, no âmbito do RenovaBio, aPolítica Nacional de Biocombustíveis. Com isso, pela primeira vez, um biocombustível importado neste caso, etanol anidro dos Estados Unidos poderá gerar emissão de créditos dedescarbonização (CBIOs). A medida possibilita a participação de importadores no programa,ampliando a oferta de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e de etanol, em complemento àprodução de etanol nacional.
O certificado foi conferido à empresa Copersucar S.A, para importação de etanol anidro produzidopela empresa Plymouth Energy LLC, localizada em Merrill, Iowa, nos EUA. A certificação se refereà rota E1GMI do RenovaBio, que significa etanol combustível importado de primeira geraçãoproduzido a partir de milho.
A certificação para importadores estava prevista na regulamentação da ANP desde 2018, mas estefoi o primeiro caso recebido pela Agência, por meio de comunicado de contratação dacertificação em janeiro de 2025. A firma inspetora realizou consulta pública de 28/2 a 30/3/2025e o relatório final do processo de certificação foi entregue à ANP pela empresa em 31/3/2025.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é oestabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, deforma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matrizenergética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e sãoanualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores decombustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuaiscompulsórias por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos deDescarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação doprocesso produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançadosem relação a suas emissões.
As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.
Por meio de certificação, será atribuída para cada produtor e importador de biocombustível, emvalor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido ou importado,uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental.
A participação de produtores e importadores é voluntária. Os produtores e importadores debiocombustíveis que desejem aderir ao programa contratarão firmas inspetoras credenciadas ANP pararealização da certificação de biocombustível e validação da Nota de EficiênciaEnergético-Ambiental.
As informações partem da assessoria de imprensa ANP.
Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)
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