São Paulo, 22 de agosto de 2025 – A última semana de agosto deve seguir em ritmo de cautela noâmbito corporativo, com os investidores acompanhando novos desdobramentos da tensão entre osEstados Unidos e o Brasil nas companhias. Na última terça-feira (19), cinco bancos perderam R$41,98 bilhões em valor de mercado, devido ao temor de que as instituições possam ser penalizadaspelos dois países e incertezas relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky aos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF), servidores federais e demais clientes.
Tudo começou após o ministro do STF, Flávio Dino, determinar a suspensão da aplicação dedecisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas por Estados estrangeiros, quando nãoincorporadas ao direito brasileiro ou aprovadas pelos órgãos de soberania previstos naConstituição Federal e na legislação nacional, e que tais decisões judiciais estrangeiras sópoderiam ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperaçãointernacional.
A medida foi tomada no âmbito da ADPF 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração(Ibram), que questiona a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações judiciais noexterior para pleitear indenizações por danos causados no Brasil.
Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky, o entendimento abriu brechas para que oministro Alexandre de Moraes recorra ao STF para que não sofra as penalidades das sanções dogoverno americano no Brasil, que lhe foram impostas no fim de julho. Dino afirmou que o Brasil temsido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão se mostrou necessária diante da”imposição de força de algumas nações sobre outras”.
Segundo dados da Elos Ayta Consultoria, o montante perdido pelos bancos em valor de mercado no dia19 de agosto, de R$ 41,98 bilhões, equivale ao valor de mercado da Caixa Seguradora, hoje avaliadaem R$ 40,74 bilhões. Neste pregão, o Ibovespa teve a maior queda em quatro meses até então, de2,1%, aos 134.432,26 pontos, e todas as empresas listadas na B3 acumularam perdas de R$ 88,44bilhões, cifra próxima ao valor de mercado da JBS, atualmente em R$ 87,92 bilhões.
Para a Genial Investimentos, os bancos brasileiros enfrentam um dilema jurídico após a sanção daLei Magnitsky pelos EUA, que aplica punições extraterritoriais, como bloqueio de bens eproibição de transações ao ministro Alexandre de Moraes. “A decisão do ministro Flávio Dino,do STF, de que leis e decisões estrangeiras só têm validade no Brasil se forem homologadas pelaCorte, criou uma encruzilhada para o setor: obedecer à lei brasileira pode implicar desrespeito àssanções dos EUA. Como resposta, várias instituições estão considerando solicitaresclarecimentos ao STF sobre essa convergência de normas.”
“O risco de isolamento internacional, especialmente via acesso ao sistema SWIFT e manutenção decorrespondentes bancários, é real. Apesar de a aplicação efetiva da lei Magnitsky no Brasilainda parecer limitada, o ambiente de incerteza pode elevar o custo de capital e gerar retraçõesem operações internacionais. A pressão para que os bancos tracegem entre soberania jurídica ecompliance internacional é inédita e delicada”, opina a corretora.
Segundo o Valor Econômico, o Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito de bandeira americanado ministro do STF Alexandre de Moraes, em função das sanções impostas pelos EUA com base na LeiMagnitsky. Em substituição, teria sido oferecido um cartão de bandeira que opera exclusivamenteno Brasil. O BB não comentou o caso.
PETROBRAS
O mercado também segue atento aos próximos passos da Petrobras em etanol, após a companhia negarqualquer projeto ou estudo em andamento para investir na Raízen. Em resposta a um ofício enviadopela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre possível volta da companhia ao setor de etanolvia milho, a Petrobras reafirmou que seu Plano de Negócios 2025-2029 prevê investimentos nosegmento de etanol, preferencialmente por meio de parcerias estratégicas minoritárias ou comcontrole compartilhado, com players relevantes do setor, mas que ainda não há definição quantoà matéria-prima a ser utilizada nos projetos.
Os investidores também devem acompanhar a Avaliação Pré-Operacional (APO), no bloco FZA-M-59,localizado na Margem Equatorial, em águas profundas da costa do Amapá. Com início previsto para opróximo domingo (24), a APO é a última etapa do processo de licenciamento ambiental paraperfuração de poço no bloco marítimo, localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá edistante mais de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. Durante o exercício, será avaliado peloIbama o atendimento pela Petrobras das ações previstas nos Planos de Proteção e Atendimento àFauna e no Plano de Emergência. Por meio da simulação de uma ação de resposta a um acidente, oórgão avaliará aspectos como a eficiência dos equipamentos, agilidade, cumprimento dos tempos deatendimento à fauna previstos e comunicação com autoridades e partes interessadas.
O exercício envolverá mais de 400 pessoas e contará com recursos logísticos como embarcaçõesde grande porte, helicópteros e a própria sonda de perfuração NS-42, que será posicionada nolocal onde o poço será perfurado. Por meio da APO, a Petrobras será capaz de demonstrar suacapacidade de atuar com prontidão e estará habilitada para receber a licença para perfuração dopoço. Esse procedimento é semelhante ao realizado, em 2023, no offshore do Rio Grande do Norte,antes da licença de perfuração dos poços Pitu Oeste e Anhangá.
Atuaremos nesse simulado com os rigorosos protocolos de segurança e prontidão que praticamos emtodas as atividades da Petrobras. Estamos levando para o Amapá a maior estrutura de resposta aocorrências já mobilizada pela companhia. A confirmação da existência de petróleo na MargemEquatorial poderá abrir uma importante fronteira energética para o país, que se desenvolverá deforma integrada com outras fontes de energia e contribuirá para que o processo de transiçãoenergética ocorra de forma justa, segura e sustentável, afirma a presidente da Petrobras, MagdaChambriard.
Em entrevista à Agência Eixos, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que as partesenvolvidas estão “à beira de um consenso para a perfuração em águas profundas no Amapá”, e queoutros 6 ou 7 blocos na região foram solicitados para licenciamento ambiental ao Ibama. Como nemsempre se acha petróleo na primeira perfuração, é preciso explorar mais, explicou a CEO, naentrevista, e citou a Bacia de Campos, que demandou 9 poços até encontrar petróleo.
Mada Chambriard também comentou que a empresa está comprometida em compartilhar as infraestruturasdo pré-sal com a PPSA (ambas estatais) e viabilizar, assim, o leilão do gás natural da União.Segundo ela, no entanto, a negociação precisa chegar a termos condizentes para todas as partesenvolvidas – incluindo os sócios privados da petroleira nas instalações.
FUSÃO MARFRIG/BRF SEGUE EM ABERTO
A maioria dos conselheiros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) votounesta quarta-feira (20) pela aprovação da operação de uniãoda Marfrig com a BRF, mas uma decisão do órgão não foi proclamada diante de um pedido de vista.Outros cinco integrantes do colegiado já defenderam manter a fusão.O pedido de vista foi feito pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, o penúltimo a votar nestaquarta-feira. Agora, o caso deverá voltar ao tribunal da autarquia em até 60 dias para julgamento,informou o Cade.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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