São Paulo, 25 de agosto de 2025 – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da MedidaProvisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências dassobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros porimportadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados.Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarouTeixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado PlanoBrasil Soberano um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas peladecisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadoresdessas empresas.Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais emunicipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação,alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre ospreços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, semlicitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.
Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no Diário Oficial da União, masprecisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Alémdisso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirirpara abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, oumesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco,castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa listaser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estãoacontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos afim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações(FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em territóriobrasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação eprorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para ogoverno, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MPpelo Congresso Nacional.
Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estadosbrasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor, comentou Teixeira, acrescentandoque o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazode validade maior que o inicialmente estabelecido.
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