São Paulo, 25 de agosto de 2025 – A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicouuma resolução no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Esse normativo passa a vigorar apartir de hoje (25) e contém a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dosRecursos Hídricos nos Rios Juruá, Purus e seus Afluentes, Rio Acre e Rio Iaco vigente até 31 deoutubro deste ano. A resolução tem o objetivo de identificar os impactos sobre usos da água epropor medidas de mitigação dos efeitos da escassez hídrica nessa região da Amazônia no Acre eno Amazonas de forma articulada com os setores usuários de recursos hídricos.
A declaração foi aprovada durante reunião deliberativa da diretora colegiada da ANA em 21 deagosto.
Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as bacias dos rios Juruá, Purus e Acrevêm registrando chuvas abaixo da média desde 2023. Prognósticos climáticos do Inpe e do CentroGestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) indicam que os volumes deprecipitações até outubro deste ano devem ficar abaixo da média. Prognóstico climático doCENSIPAM aponta para chuvas acima da média apenas em outubro com uma perspectiva de reverter asituação atual de escassez hídrica na região.
De acordo com dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, as bacias dos rios Purus e Juruá estãono período de vazante e com níveis dágua muito abaixo da média esperada para esse período doano. As medições indicam vazões abaixo da média, variando entre as classes extrema e leve, compredominância do maior número de estações enquadradas na classe severa. Com base nessas e emoutras informações hidrometeorológicas, a ANA decidiu por emitir a Declaração.
Com esse documento a ANA também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviçosde saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionaisocasionados pela escassez hídrica, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, que estabelecediretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Além disso, a Declaração visa a permitir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básicoestabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras excepcionais de uso da água nos rios Juruá(AC/AM), Purus (AC/AM) e seus afluentes, Acre (AC/AM) e Iaco (AC). Outro objetivo é sinalizar aossetores usuários a necessidade de acionamento de seus planos de contingência e adoção de medidasespeciais durante a escassez hídrica na região que abrange áreas do Acre e do Amazonas.
Por meio da Declaração, a ANA também tem os intuitos de assegurar o monitoramentohidrometeorológico desses rios amazônicos para identificar impactos sobre os usos da água epropor medidas de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões deAvaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros contarão comrepresentantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.
A Declaração objetiva, ainda, possibilitar que processos de declaração de situação decalamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados do Acre e do Amazonas de modo que oPoder Executivo federal possa agilizar ou antecipar o reconhecimento e auxílio nas situações decalamidade ou emergência em articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA declarar a situação crítica deescassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte oatendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado,com base em estudos e dados de monitoramento. As águas da União são as interestaduais,transfronteiriças e os reservatórios federais.
Rio Juruá
O rio Juruá nasce na Serra da Contamana, no Peru, e depois de percorrer 380km esse curso dáguaentra no Brasil no município de Marechal Thaumaturgo (AC). Dos 3.280km, exatamente 2.900km doJuruá são percorridos em território brasileiro até sua foz no rio Solimões no município deJuruá (AM).
Rio Purus
O rio Purus nasce no Peru, onde percorre aproximadamente 600km até entrar no Brasil em Santa Rosado Purus (AC). Em seus 3.341km, o Purus tem cerca de 2.741km em território nacional até sua foz norio Solimões nas proximidades dos municípios amazonenses de Anori e Anamã.
Rio Acre
Afluente do rio Purus pela sua margem direita, o rio Acre nasce no território peruano e fazfronteira com o Brasil com o Estado do Acre. Esse curso dágua se encontra com o Purus no municípiode Boca do Acre (AM).
Rio Iaco
O rio Iaco é proveniente do território peruano e é afluente do rio Purus pela sua margem direita.O Iaco se encontra com o Purus no território do Acre no município de Sena Madureira.
As informações partem da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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