São Paulo, 25 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) junte, no prazo de 10 dias úteis, aidentificação detalhada das chamadas emendas individuais relativas a 964 Planos de Trabalho nãocadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Segundo o TCU, o montante de recursos destinados a essas emendas é de aproximadamente R$ 694,7milhões. As informações devem ser individualizadas por unidade da federação e encaminhadas àPolícia Federal para instauração de inquérito policial visando apurar possíveisirregularidades.
A decisão, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), se deu a partir depetições da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da TransparênciaInternacional BRASIL, que noticiaram fatos novos consistentes na existência de emendas decomissão paralelas e de um novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde
Dino determinou que, a partir de agora, sejam abertas contas específicas por emenda, para orecebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão). O relator também determinou queas instituições financeiras que operam com emendas parlamentares (BB, da CEF e do Banco doNordeste) adaptem suas soluções tecnológicas para travar ou bloquear movimentações nas contasespecíficas que resultem em transferências para outras contas (contas de passagem) ou saque naboca do caixa, com exceção das chamadas contas de executor. As adaptações devem estar emoperação no prazo de 30 dias úteis.
Outra determinação é de que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria sobre todosos repasses de emendas parlamentares feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmenteem contratos firmados com o Ministério da Saúde.
As informações partem do STF.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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