São Paulo, 26 de agosto de 2025 – Em posicionamento divulgado nesta terça-feira, o InstitutoCombustível Legal (ICL) defende a aprovação do Projeto de Lei 1.482/2019, que tipifica de formaespecífica os crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis.
Para a entidade, o PL 1482 traz avanços “indispensáveis, ao endurecer penas, criminalizar areceptação e prever medidas mais eficazes, como a interdição de estabelecimentos envolvidos e aalienação antecipada dos combustíveis apreendidos”.
A aprovação desse projeto é fundamental para proteger vidas, preservar o meio ambiente, reduzirdistorções de mercado e enfraquecer o crime organizado. Estamos falando de uma legislaçãomoderna, capaz de dar uma resposta efetiva a um problema que afeta todo o país, afirma EmersonKapaz, presidente do ICL.
“O país convive com um cenário preocupante: mais de 14 milhões de litros são furtados anualmenteapenas dos oleodutos da Transpetro, gerando prejuízos superiores a R$ 600 milhões. Além disso,fraudes, adulterações e sonegação drenam cerca de R$ 30 bilhões por ano dos cofres públicos,enfraquecendo a competitividade do mercado formal e alimentando a atuação de organizaçõescriminosas”, diz o instituto, na nota.
“Os impactos desses crimes não se limitam à economia. O furto e o roubo de combustíveis, muitasvezes realizados de forma amadora, colocam em risco a vida de comunidades inteiras, expostas aexplosões, incêndios e contaminação ambiental grave. Casos como a tragédia ocorrida no México,em 2019, quando mais de 90 pessoas morreram após a explosão de um duto perfurado, demonstram agravidade desse tipo de crime. No Brasil, essas práticas comprometem o abastecimento de cidades e asegurança energética nacional, além de colocar em risco a fauna, a flora e os recursoshídricos.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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