São Paulo, 26 de agosto de 2025 – Com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Congresso realizou um semináriosobre benefícios fiscais com o foco na sua revisão e redução. Motta disse que existe umalinhamento de astros em relação ao tema. As informações são da Agência Câmara.
Nós precisamos enfrentar esse ponto e também reconhecer que não fizemos esse debate ao longo dosúltimos anos. Sempre aqui nós ficamos discutindo, inclusive com a própria Receita Federal, oimpacto de tal projeto, quanto vai ser gasto, quanto isso vai impactar no Orçamento do anoseguinte. E nós não paramos para fazer uma revisão daquilo que foi concedido ao longo dosúltimos anos e que traz, consequentemente, para nós, a necessidade de enfrentar esse debate
O presidente da Câmara disse que as estimativas são que os benefícios tributários estão emtorno de R$ 800 bilhões por ano. Nas contas do Tribunal de Contas da União, um dos promotores doevento junto com o Instituto Mais Progresso, os benefícios estão em 4,89% do Produto Interno Bruto(PIB), sendo que a emenda constitucional 109 preconiza 2%.
Hugo Motta citou a necessidade de analisar o projeto que reduz em 10% os benefícios atuais e o quefixa critérios para concessão e avaliação PL 128/25 e PL 41/19, respectivamente.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mostrou que qualquer cidadão pode agoraverificar os benefícios existentes, que são reduções de pagamentos de impostos, por setor eempresa, pelo painel da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária (Dirb), que fica na internet.
Ele explicou que estão cadastrados hoje 88 benefícios no painel, mas que ainda faltam cerca de200. Para 2024, 85.949 empresas mandaram informações relativas a R$ 333,29 bilhões embenefícios. O maior valor foi para o setor de adubos e fertilizantes.
Os dez setores empresariais com mais benefícios fiscais (em R$ bilhões):
Adubos e fertilizantes 29,8Carnes 27,6Sudam/Sudene 24,9Defensivos agropecuários 22,4Zona Franca de Manaus (prod. ind.) 21,7Desoneração da folha salarial 19,1Perse (setor de eventos) 18,0Produtos farmacêuticos 10,1Inovação Tecnológica (dispêndios) 8,9Café 8,7Fonte: Receita Federal (painel Dirb 2024)
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que nem todo subsídio tributário é ruim e defendeu aconcessão de incentivos para a indústria petroquímica:Como é que a China fez todo esse prodígiode desenvolvimento que nós observamos e nos surpreendemos tanto? Foi com subsídios tributários.Tenho aqui anotado: 2 trilhões e 229 bilhões de yuans foram usados em 2023 em subsídiostributários na China.
O consultor de Orçamento do Senado Fernando Moutinho defendeu uma redução linear e universal dosbenefícios:Se abrir uma única exceção para essa redução linear, a ação dos lobbies vaibloquear completamente. Não, não é o meu, é o do outro, é o daquele outro ali. Você tem oargumento eleitoral: todo mundo vai contribuir da mesma forma
Para o professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, há pouco controle dos efeitos dosbenefícios. Ele contou que de 73 programas de política industrial avaliados pela instituição, 70foram criados por medida provisória; o que sugere, segundo ele, uma análise rápida e com intensaação de lobistas. 45 não tinham prazo para acabar e os que tinham prazo, foram renovados. Somente14 tinham contrapartidas como a geração de empregos.
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, disse que o governoestá trabalhando no monitoramento e avaliação dos impactos econômicos e sociais de cadabenefício concedido.
Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
