São Paulo, 26 de agosto de 2025 – Líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira(26) que a chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será votada na sessão do Plenário destaquarta-feira (27) pelos deputados. As informações são da Agência Câmara.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vai apresentar pela manhã o texto queserá analisado pelos parlamentares.
A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entreoutras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Conforme o texto original, somente poderá haver prisão em flagrante dos parlamentares nos casos decrimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos,tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra aordem constitucional e o Estado Democrático.
O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), afirmou que o texto não está fechado. A maioriados líderes entendeu que é o momento de fazer e vamos fazer, disse o parlamentar. Por exemplo,vamos redefinir quem pode entrar com Adin ou não, mas não conheço o texto ainda, explicou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21)divide o Plenário da Câmara. Para ele, não é o momento de “acirrar conflitos institucionais”. Odeputado falou a jornalistas após a reunião de líderes desta terça-feira (26).
Farias lembrou do julgamento do ex-presidente Bolsonaro, que começa na próxima semana, e que opapel da Câmara deve ser de muita tranquilidade e de alerta institucional para evitar”perturbação da ordem e descontrole das ações no Parlamento”.
Isso é muito importante. Nossa posição é de não embarcar em nenhuma aventura que alimente oclima de acirramento, disse.
O parlamentar afirmou que a prioridade do governo é votar a isenção do Imposto de Renda para quemganha até R$ 5 mil, sem mexer nas compensações, como a taxação dos mais ricos, como prevê otexto (PL 1087/25).
Calendário
Ele informou ainda que até quinta-feira o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir com aministra Gleisi Hoffman e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir um calendário devotação das duas Casas para que o projeto seja aprovado até o final de setembro.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), também defendeu a votação do projeto deisenção do Imposto de Renda. Segundo ela, este não é o momento político adequado para votar aPEC 3/21. Essa tensão não interessa a nenhum campo político e há um julgamento em curso quechega em muitos agentes políticos. Eu não vejo problemas de discutir a garantia das prerrogativas,mas não agora, defendeu.
