São Paulo, 27 de agosto de 2025 – O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito, nestaquarta-feira (27), presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória comnormas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025).Ele designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria da matéria. As informações são daAgência Senado.
Entre as principais ações da MP estão:
Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinashidrelétricas menoresLimitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifasNovas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União
Esta é a segunda MP destinada a reestruturar o setor elétrico. Além dela, o Congresso analisa aMP1.300/2025, que tem Eduardo Braga como presidente da comissão e Fernando Coelho Filho como relator.Ambos os parlamentares foram ministros de Minas e Energia Braga entre 2015 e 2016, e Coelho Filhoentre 2016 e 2018.
Durante a instalação da comissão da MP 1.304, Coelho Filho citou os dois textos e reafirmou ocompromisso em trabalhar para minimizar e mitigar os impactos das tarifas sobre os consumidoresbrasileiros.
A gente já está trabalhando para poder apresentar o quanto antes, na comissão da MP 1.300, umtexto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos. Tendo em vista que [a MP 1.304] vai até oinício do mês de novembro, faremos as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito quenosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando disse.
Braga destacou a responsabilidade e união das duas Casas do Congresso Nacional em garantir aoconsumidor brasileiro segurança jurídica para os benefícios do setor.Para ele, os debates são”uma grande oportunidade” para fazer a reformulação e reestruturação do setor elétrico.
Estamos falando de um setor que mexe de cabo a rabo com o povo brasileiro e com a vida econômicado Brasil.Nós teremos um amplo debate e um grande desafio pela frente diante da complexidade domodelo elétrico e energético do país. O Brasil tem uma das composições mais extraordinárias dematrizes energéticas, com complexidades muito grandes em sua regulação. Com certeza será motivode reflexão de todos nós declarou.
O relatório final deve ser apresentado pela comissão em novembro deste ano.A indicação para avice-presidência da comissão ainda não foi realizada.
Contexto
O objetivo da MP 1.304 é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatóriade usinas termelétricas. Essa obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacionalderrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, de 2025, para devolver ao texto a prorrogaçãode subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até R$35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.
Os parlamentares têm até novembro para analisar a MP, e depois desse prazo ela deixa de valer. SeSenado e Câmara dos Deputados aprovarem o texto, a medida provisória se torna lei e suas regras setornam definitivas.
