Na ACSP, Temer defende Reforma Trabalhista: "Aprendam a ler a Constituição. Os direitos estão lá"
Ex-presidente diz que falta de diálogo afasta o país da ordem constitucional
(Andre Lessa/Agência DC News)
Ex-presidente manifesta apoio à proposta de voto distrital e diz ser “radicalmente contra” o princípio da reeleição
Para ele, Lula deveria telefonar para a Casa Branca e iniciar um processo de diálogo. "Eu acho até que ele (Trump) atende"
Por Vitor NuzziCompartilhe:
[AGÊNCIA DC NEWS]. O ex-presidente da República Michel Temer, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), defendeu a Reforma Trabalhista implementada em 2017 (Lei 13.467), que teve apoio da entidade. Ele usou essa reforma como exemplo de diálogo que estaria faltando no atual momento político do país. Teria sido essa falta de entendimento que fez o Congresso atual derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo. No caso da reforma da legislação trabalhista, o objetivo foi, segundo o ex-presidente, “harmonizar” as relações entre empregados e empregadores. Além de permitir que acordos negociados diretamente entre as partes prevaleçam sobre a legislação, sem que haja retirada de direitos. Ele também reagiu a quem afirma ter havido prejuízo aos trabalhadores. “Aprendam a ler a Constituição. Os direitos estão no texto da Constituição”, afirmou, referindo-se ao Artigo 7º da Carta de 1988. “Se quiserem tirar direitos dos trabalhadores, revoguem a Reforma Trabalhista. Mas leiam a Constituição primeiro.”
A leitura da Carta – Temer foi deputado constituinte – tomou a maior parte da fala do ex-presidente da República e também da Câmara. Convidado para reunião do Conselho Consultivo da ACSP, nesta quinta-feira (28), ele afirmou que o país está se afastando da ordem constitucional ao não buscar soluções comuns, de forma pacífica. “As pessoas dão pouca importância, mas o preâmbulo da Constituição é a síntese da mensagem política [à população]”, afirmou. O preâmbulo aprovado em 1988 fala em sociedade comprometida “com a solução pacífica das controvérsias”. Ele disse ainda ser a favor da proposta de voto distrital, defendida pela entidade, e “radicalmente contra” o princípio da reeleição.
Assim, para ele, o momento atual do Brasil vai no sentido contrário, ao alimentar “desarmonia do preceito constitucional, descumprimento da vontade do povo”. Segundo ele, cada governo que assume quer “destruir” as realizações do anterior: “Isso é ser contra o país”. A expressão “herança maldita”, disse Temer, já foi absorvida pelo vocabulário político. O ex-presidente afirmou que os governantes precisam buscar o diálogo, e usou como exemplo a atual crise entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria telefonar para Donald Trump. “Eu acho até que ele [Trump] atende. E atender significa o início do diálogo.” Caso não atenda, Lula poderia dar satisfação à sociedade, dizendo que tentou conversar. “Não vamos ganhar nada com distanciamento dos Estados Unidos”, afirmou.
Ao mesmo tempo, Temer considera que o governo norte-americano comete “exageros” ao anunciar medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Enquanto os Executivos não se entendem, acrescentou, os presidentes da Câmara e do Senado poderiam telefonar para seus pares nos Estados Unidos para tentar abrir conversações. “O Legislativo também governa. Nosso Poder Legislativo já deveria ter tomado uma providência.” Hoje, afirmou, as relações entre os países são mais comerciais e menos institucionais. E é preciso estimular o multilateralismo (diferente do que prega o atual presidente norte-americano). Para Temer, o apoio de Trump à família Bolsonaro pode ter sido pretexto para “castigar economicamente” o Brasil. Reflexo, por exemplo, do discurso defendido pelos membros do Brics sobre a criação de uma moeda para transações internacionais.
Temer no Conselho Consultivo da ACSP: ideal é discutir programas e não nomes (Andre Lessa/Agência DC News)
Temer disse já ter sido favorável ao princípio da reeleição para cargos executivos, aprovada em 1997. Mas considera que a necessidade de garantir apoios (e votos) para um novo mandato pode fazer com que governantes abram mão de medidas consideradas impopulares, embora necessárias. “As coisas impopulares em determinados momentos passam a ser populares pelos seus resultados.” Ele contou que não queria continuar como vice de Dilma Rousseff na campanha (vitoriosa, por margem estreia) pela reeleição em 2014, mas seguiu o que defendia seu partido, o MDB. Sem citar o nome da ex-presidente, disse que teve com ela “uma convivência um pouco delicada”. Dilma sofreu impeachment em 2016, e Temer assumiu a Presidência até o final do mandato, em 2018.
Em relação à reforma do sistema eleitoral, durante a palestra Temer criticou o quociente eleitoral, que estaria beneficiando candidatos com votação menor, “puxados” pelos que obtém maior número de votos. “Os partidos perderam muito de sua significação. Isso [voto distrital] fortalece os partidos”, disse o ex-presidente. Além disso, segundo ele, a mudança aumentaria a possibilidade de o eleitor saber em quem votou. “Aprovo e apoio essa ideia”, disse. O Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, que trata do tema, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Temer esquivou-se de comentar sobre nomes de possíveis presidenciáveis. “Temos que abandonar essa coisa de disputa pessoal. O ideal seria caminhar para programas e não para nomes.”
Para o ex-presidente, alguns conceitos precisam ser revistos. Esquerda, direita e centro, por exemplo, caíram junto com o Muro de Berlim, em 1989. Da mesma forma, não cabe falar em Estado mínimo ou máximo, mas em “Estado necessário”. “As pessoas querem resultados”, afirmou, criticando tentativas de fazer voltar um Estado que ele chamou de interventor. “O poder público não pode fazer todas as coisas se não houver a participação das empresas privadas. As privatizações deram resultado.”
