São Paulo, 29 de agosto de 2025 – A Associação Brasileira de Fintechs.(ABFintechs) divulgou umanota sobre a atualização da Instrução Normativa da Receita Federal referente às fintechs e aoPIX, em que afirma que “a atualização vem em um bom momento, mas já era necessária há bastantetempo” e que “as fintechs apoiam integralmente essas medidas, reforçando seu compromisso com atransparência, a segurança e a conformidade regulatória”, entre outras informações.
Ontem (28), após as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, a Receita Federal anunciou aatualização da instrução normativa com o intuito de combater o crime, destacando que as fintechstêm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizadoporque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência ede fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil hámais de 20 anos.
Veja a íntegra da nota a seguir:
“A Receita Federal publicou hoje a atualização da instrução normativa que inclui fintechs depagamento e o arranjo PIX como sujeitos de obrigações de reporte e compartilhamento de dados parafins de conformidade tributária e combate a crimes financeiros.”
A atualização vem em um bom momento, mas já era necessária há bastante tempo. A norma originalé de 2015, o arranjo PIX foi lançado em 2020 e as fintechs de pagamento começaram a se consolidara partir de 2016. A atualização só se materializa agora, em 2025, reforçando a importância de oregulador acompanhar a evolução do mercado de forma ágil. Houve uma tentativa de atualização nofinal de 2024, que não avançou devido à propagação de informações equivocadas sobretributação do PIX.
Diferentemente da proposta de 2024, que previa aumento nos limites de reporte, a nova instruçãodivulgada hoje (29) mantém os limites de reporte da norma de 2015, promovendo apenas amodernização do regramento e destacando o combate ao crime organizado, fortalecendo instrumentosde fiscalização e integridade do sistema financeiro.
As fintechs apoiam integralmente essas medidas, reforçando seu compromisso com a transparência, asegurança e a conformidade regulatória. A ABFintechs continuará atuando de forma proativa, cominiciativas como o selo Fintech Segura, a criação de um selo específico de combate à lavagem dedinheiro e a formalização de convênios para colaboração estruturada com as autoridades.
Nosso compromisso é garantir que o ecossistema de fintechs siga sendo um vetor de inovação einclusão financeira, atuando como aliado estratégico na integridade do sistema financeironacional.
As informações partem da Associação Brasileira de Fintechs.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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