SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse nesta segunda-feira (1º) estar confiante de que a Suprema Corte vai confirmar o uso, por parte do presidente Donald Trump, de uma lei de 1977 sobre poderes emergenciais para impor tarifas à maioria dos parceiros comerciais. Ainda assim, disse que o governo tem um plano alternativo caso isso não aconteça.
Bessent disse à agência de notícias Reuters que está preparando um parecer jurídico para o procurador-geral dos EUA, responsável por conduzir o recurso do governo à Suprema Corte, destacando a urgência de enfrentar décadas de desequilíbrios comerciais e de conter o fluxo de fentanil para os Estados Unidos.
Uma corte de apelações decidiu na sexta-feira (29) que a maioria das tarifas de Trump são ilegais, colocando em risco o uso das medidas como ferramenta de política econômica pelo presidente republicano. O tribunal permitiu, porém, que as tarifas sigam em vigor até 14 de outubro, prazo para que o governo apresente recurso à Suprema Corte.
A decisão, por 7 votos a 4, da Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, tratou da legalidade das chamadas tarifas “recíprocas”, impostas por Trump em abril como parte de sua guerra comercial, além de um outro pacote tarifário anunciado em fevereiro contra China, Canadá e México, com o objetivo de conter importações de fentanil.
O julgamento não afeta tarifas decretadas sob outras bases legais, como as aplicadas por Trump sobre as importações de aço e alumínio.
Ainda não está claro como a decisão judicial afeta o tarifaço imposto sobre o Brasil. Mas eventuais repercussões não devem ser imediatas, entre outras razões pelo prazo dado para que o governo Trump apresente um recurso.
Como o Brasil foi um dos alvos da sobretaxa recíproca de 10% anunciada em abril -e agora declarada ilegal-, poderia haver um alívio nesse índice. A tarifa restante de 40%, estabelecida em julho, também foi invocada com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), mas ela não é objeto da ação atual.
Trump justificou ambos os conjuntos de tarifas -assim como medidas mais recentes- com base na IEEPA, de 1977, que concede ao presidente a autoridade para lidar com ameaças “inusitadas e extraordinárias” em situações de emergência nacional.
“Tenho confiança de que a Suprema Corte vai confirmar -vai confirmar a autoridade do presidente para usar a IEEPA. E há muitas outras autoridades que podem ser utilizadas -não tão eficientes, não tão poderosas”, disse Bessent. Ele falou à Reuters durante uma visita a uma lanchonete nos arredores de Washington.
Uma dessas alternativas, acrescentou, poderia ser a Seção 338 da Lei Smoot-Hawley de Tarifas, de 1930, que permite ao presidente impor tarifas de até 50% por cinco meses contra importações de países que discriminem o comércio norte-americano.
FED DEVE SER INDEPENDENTE E COMETEU ERROS, DIZ BESSENT
Bessent também disse na entrevista que o Federal Reserve é e deve ser independente, mas afirmou que o banco central americano “cometeu muitos erros” e defendeu o direito do presidente Donald Trump de demitir a diretora Lisa Cook por alegações de fraude hipotecária.
Trump tem criticado o Fed e seu presidente, Jerome Powell, há meses por não reduzir a taxa de juros e, recentemente, atacou Powell por causa do orçamento de uma reforma da sede do banco, em Washington.
“O Fed deve ser independente. O Fed é independente, mas eu também acho que eles cometeram muitos erros”, disse Bessent à Reuters em uma entrevista em Washington.
Bessent disse que a composição da diretoria do Fed -com chefes de bancos regionais- significa que o presidente não poderia “aparelhar a diretoria”.
Bessent rejeitou a ideia de que os mercados estavam perturbados pelas ações do governo Trump. “O S&P 500 está em um novo pico e os rendimentos dos títulos estão bons. Portanto, ainda não vimos nada”, disse ele.
