BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chega nesta terça-feira (2) ao julgamento da trama golpista, o de maior destaque desde que assumiu o cargo, com aval do presidente Lula (PT) sobre a sua atuação e em consonância com o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Gonet foi indicado na última semana por Lula, de forma antecipada, a um mandato de mais dois anos no cargo. A iniciativa foi tratada por auxiliares do presidente da República como uma tentativa de dar força e legitimidade ao PGR em um julgamento de grande pressão política e institucional e que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.
Não será a primeira vez que Gonet defenderá sanções a Bolsonaro em um julgamento do qual o ministro do STF faz parte. A primeira vez foi em 2023, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando ainda era vice-procurador-geral eleitoral. Moraes era, na ocasião, presidente do TSE.
A ação que era julgada na época tratava da reunião convocada por Bolsonaro em julho de 2022 com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Gonet defendeu na ocasião a inelegibilidade do ex-presidente e afirmou que a reunião com embaixadores foi grave, com o objetivo de criar desconfiança sobre as eleições e deslegitimar um eventual resultado negativo nas urnas para o então presidente.
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu à época tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.
Em outubro do mesmo ano, ele também se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente por entender que Bolsonaro usou as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público. O ex-presidente foi condenado nessa ação.
A atuação de Gonet na ocasião o legitimou a ser visto como um sucessor de Augusto Aras -que era próximo a Bolsonaro- para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Moraes, ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes, foram os maiores fiadores da escolha de Gonet para o cargo no seu primeiro mandato. Ele foi sócio de Gilmar em uma instituição de ensino superior.
Desde o início, Gonet buscou atuar na PGR com discrição e evitar polêmicas, apesar de trabalhar com casos que inevitavelmente o deixam em relevância.
Ao ser empossado, em dezembro de 2023, afirmou que não buscava “palcos nem holofote”, em um discurso que se contrapunha ao perfil dos procuradores-gerais que atuaram durante a Operação Lava Jato, criticada por Lula.
Mas também se contrapôs a Aras, que é visto como omisso em relação às investigações relacionadas a Bolsonaro.
“Não há respeito pleno da dignidade sem que também reconheçamos a responsabilidade de cada qual pelos atos que praticam e que omitem. A nós do Ministério Público espera-se que atuemos na cobrança dessas responsabilidades”, disse.
A escolha de Lula pela recondução de Gonet teve pouca oposição interna dentro do Ministério Público Federal. A própria ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) desistiu de formar sua tradicional lista tríplice com candidatos para enviar ao presidente da República.
Em nota, a entidade desejou êxito a Gonet e disse que, na atual condição, “a lista deixaria de cumprir sua finalidade, diante da escolha já formalizada”.
Em fevereiro, o procurador-geral apresentou a peça que permitiu o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista.
Ele apontou o ex-presidente como líder da tentativa de golpe. As acusações incluem crimes cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
Na denúncia contra Bolsonaro, Gonet acusou o ex-presidente de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
A acusação também apontou a existência de uma organização criminosa que “tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto”.
“Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático.”
A acusação deve ser reiterada por Gonet já nesta terça, quando ele terá duas horas para fazer a sua manifestação no caso, antes de as defesas apresentarem os seus argumentos.
A recondução de Gonet ainda terá de passar pelo aval do Senado, com sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois votação no plenário, tendo pelo menos 41 votos.
