SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um ajuste ao ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre os governos federal e o de São Paulo referente ao túnel Santos-Guarujá será assinado nesta terça-feira (2), no TCU (Tribunal de Contas da União).
A mudança foi acertada após o presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, colocar em xeque a gestão compartilhada da obra, que terá leilão na próxima sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo.
Ele reclamou que seu ofício enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em que pedia maior participação do porto na execução do projeto, foi ignorado.
“O porto de Santos estava fora [das discussões]. Ele precisava de uma ação para devolver o protagonismo que deveria ter. É quem vai pagar metade da construção”, afirma Pomini.
O acordo foi firmado na última sexta-feira (29), em reunião de tom conciliatório no TCU, sob a mediação do presidente do tribunal, Bruno Dantas. Estiveram presentes também representantes do Governo de São Paulo, do Ministério dos Portos de Aeroportos e da APS.
Nos aditivos aplicados ao ACT e solicitados pela APS, a agência passa a ser uma interventora em eventuais problemas na obra. Além disso, qualquer paralisação precisa contar com autorização prévia do porto de Santos.
Também determina que a Autoridade Portuária faça parte da governança compartilhada, com a contratação de uma fiscalização independente para acompanhar a execução da construção.
“O aditivo corrige as questões. Foi o porto quem retomou esse projeto que existe há cem anos, conversou com a comunidade local, fez estudos, reuniões… Quando fizeram o documento [ACT] falharam ao deixar o porto à margem”, completa Pomini.
A principal preocupação nas discussões foi não interferir no cronograma do leilão, que já havia sido adiado uma vez. A data inicial prevista era 1º de agosto. A alteração foi feita pelo Governo de São Paulo a pedido de empresas estrangeiras que desejavam participar.
O investimento previsto no contrato é de R$ 6,8 bilhões por uma concessão por 30 anos. Trata-se de uma PPP (parceria público-privada) patrocinada. O valor da tarifa está determinada em R$ 6,15 para carros, R$ 3,07 para motos e R$ 18,35 para ônibus e caminhões.
A maior parte dos recursos (R$ 5,14 bilhões) será dividida entre governo federal, por meio da APS, e o de São Paulo. O restante (R$ 1,66 bilhão) virá da iniciativa privada.
A concessionária ficará com o valor do pedágio e com as contraprestações públicas anuais pagas pelos governos federal e estadual. Vencerá o leilão quem propuser o menor valor desses pagamentos, previstos para ficarem entre R$ 430 milhões e R$ 550 milhões. Este valor será pago pelo Governo de São Paulo.
Apresentaram propostas para o leilão apenas duas empresas: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.
“Quando a concessão terminar, a administração do túnel será da APS, então essa discussão agora é fundamental. O porto de Santos vive um processo de reposicionamento porque há quatro ou cinco anos, a discussão era apenas se ele deveria ser público ou privado. O porto estava numa prateleira, como um produto a ser vendido”, finaliza Pomini, citando que a ideia do governo de Jair Bolsonaro (2018-2021) era privatizar a estrutura.
Na época, o ministro da Infraestrutura era Tarcísio de Freitas.
Tarcísio e Lula fizeram acordo antes do lançamento do leilão, em fevereiro deste ano, para que a obra fosse responsabilidade do Governo de São Paulo. A proposta era ter maior celeridade.
A aproximação da corrida presidencial, marcada para 2026, fez com que os dois passassem a trocar farpas em público. Ambos são potenciais candidatos à presidência. A Folha de S.Pualo publicou que Lula chegou a cogitar a federalização do túnel, mas isso provocaria o adiamento do leilão.
