ANP atualiza norma que estabelece as especificações

Porto Alegre, 5 de setembro de 2025 – A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) uma alteração naResolução ANP nº 920/2023, que estabelece as especificações do biodiesel e define as regras parao controle de sua qualidade. A única mudança diz respeito ao ensaio de contaminação total, quemede a presença de partículas sólidas no biodiesel.

Até então, a resolução previa o uso de versões de 1998 ou 2008 da norma internacional EN 12662,que especifica como testar a quantidade de substâncias não dissolvidas (contaminação) emprodutos petroquímicos. O uso dessas versões mais antigas foi uma orientação do próprio ComitêEuropeu de Normalização (CEN), responsável pela norma, porque versões mais recentes haviamapresentado resultados inconsistentes.

Em 2024, no entanto, uma nova revisão da norma foi publicada, corrigindo essas falhas e trazendomaior precisão ao ensaio. Com a atualização aprovada, o Brasil passa a adotar essa versão maismoderna, visando à padronização dos resultados nos laboratórios do país.

De acordo com entendimento da Procuradoria Federal junto à ANP, a alteração foi considerada debaixo impacto, como previsto nos incisos III e IV do art. 4º do Decreto nº 10.441/2020, queregulamenta a análise de impacto regulatório (AIR). Além disso, não há alteração nos limitesjá estabelecidos para a qualidade do biodiesel, que continuarão os mesmos definidos na ResoluçãoANP nº 920/2023. Diante disso, a Diretoria deliberou que não haveria a necessidade de realizaçãode AIR, consulta e audiência públicas neste caso.

As informações partem da assessoria de imprensa ANP.

Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)

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