São Paulo, 9 de setembro de 2025 – Após receberparecer daAdvocacia do Senadoque aponta limitespara o uso de documentos sob sigilo, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senadorFlávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu nesta terça-feira (9) adiar para a próxima reunião docolegiado a deliberação sobre o encaminhamento das denúncias contra o ministroAlexandre deMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Agência Senado.
As denúncias foram feitas porEduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandres de Moraes, duranteaudiência pública na semana passada. Tagliaferro apresentou materiais que, segundo ele, indicariamo uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O depoente foi chefe daAssessoriaEspecial de Enfrentamento à Desinformação do TSE quandoMoraes era presidente do órgão.
Flávio Bolsonaro havia anunciado, na reunião da semana passada, que todas as informaçõesapresentadas por Tagliaferro seriam apresentadas às defesas dos réus no julgamento dos atos de 8de janeiro de 2023.
O senador também havia informado que iria encaminhar o relatório com as denúncias ao presidentedo STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que ele avaliasse a possibilidade de suspensão dojulgamento sobre os atos de 8 de janeiro. Além disso, Flávio Bolsonaro tinha dito que as cópiasdo relatório também seriam enviadas ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacionaldo Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao governo dos Estados Unidos.
No entanto, como os advogados do Senado recomendaram precaução devido à quebra de sigilo deinquéritos do STF e indicaram alternativas regimentais, como arquivamento, reuniões secretas ouenvio às autoridades competentes, o presidente da CSP decidiu conceder mais tempo para que ossenadores tenham acesso à integra desse parecer.
O parecer da Advocacia do Senado concluiu que não é possível atender plenamente à consulta daCSP sobre o assunto. Os advogados destacam, por exemplo, que parte dos documentos recebidos pelacomissão integram inquéritos em andamento no STF, três deles em segredo de justiça, e, portanto,não podem ter a confidencialidade quebrada pelo Senado.
É possível afirmar que a documentação apresentada pelo senhor Eduardo Tagliaferro, em parte denatureza sigilosa e vinculada a investigações em curso, deve ser tratada com a máxima cautela,nos estritos termos do Regimento Interno do Senado Federal, da legislação processual e dajurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ressalta o parecer.
A orientação foi de que a comissão após analisar o material, tem as seguintes alternativas:arquivá-lo; mantê-lo sob sigilo com eventual reunião secreta; encaminhá-lo às autoridadescompetentes; ou comunicar entidades interessadas sem envio direto da documentação.
O parecer reforça ainda que a decisão final cabe à comissão, mas enfatiza que qualquer medidadeve resguardar o sigilo e observar as normas regimentais e legais.
A preocupação da Advocacia do Senado, em um primeiro momento, é evitar que algum senador possaser arrastado para dentro dessa investigação por Alexandre de Moraes, por estar, de alguma forma,colaborando com a disponibilização de conteúdos que são sigilosos. E parte do que EduardoTagliaferro trouxe são documentos sigilosos. Neste mundo em que vivemos hoje alguém não concordacom a alta possibilidade de que isso aconteça? disse Flávio Bolsonaro.
Precedente
Conforme observou o presidente da CSP, o parecer lembra que já houve decisões anteriores em casossemelhantes que envolviam denúncias. O parecer cita especificamente a Operação Spoofing, quando oSTF definiu regras sobre as “mensagens hackeadas” na operação Lava Jato, impondo limites de acessoa esse conteúdo.
Para o senador, o acesso ao material apresentado por Tagliaferro e o seu uso devem seguir as regrasque já haviam sido firmadas pelo STF nos casos anteriores.
Eu me recuso agora a acreditar que, só porque o [Jair] Bolsonaro seria beneficiado, o procedimentonão será exatamente o mesmo. Então vamos conversar entre nós [da CSP] para que na próximasemana tomemos a decisão em conjunto (…) sobre qual o melhor encaminhamento a ser dado emrelação ao que foi trazido pelo Eduardo Tagliaferro afirmou Flávio Bolsonaro.
Relatório posterior
O senador também citou um outro laudo pericial que, segundo ele, confirma que o relatórioapresentado como fundamento para a operação de busca e apreensão contra empresáriosbolsonaristas, em 23 agosto de 2022, foi produzido dias depois de a ação ter sido executada.
Segundo o laudo mencionado por Flávio Bolsonaro, o relatório aparece com a data de 19 de agosto de2022, mas seus metadados indicam que o respectivo arquivo PDF só teria sido gerado em 29 de agostode 2022 seis dias após a Polícia Federal cumprir os mandados expedidos pelo ministro Alexandre deMoraes.
Em entrevistalogo após a reunião da CSP, o senador anunciou que encaminhará o laudo ao STF com oobjetivo de interromper o julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Nós vamos oficiar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para que tomem ciência dessagrave denúncia de uma fraude processual feita por um membro do Supremo, solicitando que seja abertauma investigação e que seja suspenso esse julgamento que está em andamento até que essainvestigação seja concluída, pelo bem da democracia.
CPI da Vaza Toga
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que o material apresentado por Tagliaferro e o laudocitado por Flávio Bolsonaro (sobre a operação de busca e apreensão contra empresáriosbolsonaristas) sejam acolhidos pela CPI da Vaza Toga, que ainda não foi criada.
Esperidião Amin defendeu a leitura do requerimento para criação e instalação dessa CPI. Eleinformou que o requerimento já possui 29 assinaturas.
Que nós façamos um esforço junto ao presidente do Senado para que ele cumpra o regimento. Nóstemos 29 assinaturas. O assunto é candente e é internacional. Portanto, vamos exigir ainstalação dessa CPI, que já teve um capítulo inaugural: a audiência da semana passada [comTagliaferro].
Ele lembrou que há um pedido de extradição de Tagliaferro feito pelo ministro Alexandre deMoraes. Para Esperidião Amin, a comissão precisa atuar para proteger o ex-assessor de Moraes egarantir que suas denúncias sejam consideradas pelo Ministério Público.
Nós temos de encontrar uma forma legal para favorecer uma delação premiada ao senhor Tagliaferroacrescentou.
Ao concordar com Esperidião Amin, o senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que as denúncias deTagliaferro não podem ser ignoradas pelo Parlamento. Para Seif, os documentos revelam uma forçaparalela e criminosa operando às margens da legalidade, usando sistemas próprios do TSE paraações que não estão entre suas finalidades. Ele afirmou que essa “força paralela” foi usadapara perseguir inimigos políticos e fabricar processos. Por isso, argumentou o senador, a CPI daVaza Toga será essencial para aprofundar essa investigação, identificar os culpados eresponsabilizá-los.
Este parlamento precisa reagir. Já não é uma questão de direita ou de esquerda, de Lula ou deBolsonaro. Estamos falando de vilipendiar, desrespeitar, rasgar e ignorar a Constituição Federal declarou Seif.
Itália
Já o senador Magno Malta (PL-ES) informou que fará parte do grupo de senadores que irá àItália, no próximo dia 16, para se reunir com lideranças políticas daquele país com o objetivode tratar da proteção a Eduardo Tagliaferro.
Trazer Tagliaferro para cá é jogar ele aos bichos disse Malta.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pelaimprensa. O ex-assessor pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro efoi para a Itália, onde ainda está ele participou da audiência na CSP, na semana passada, deforma remota.
Tagliaferro foidenunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que oex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atosantidemocráticos.Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso doprocesso e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das RelaçõesExteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.
